Resumo (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA PARA “FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA MAESTRO MAURÍCIO LIBARDI JÚNIOR.

Nomina a Rua Beira Canal, de Rua Ivan Moreira Jorge, na localidade do bairro Cidade Beira Mar, Rio das Ostras.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de atendimento médico especializado nas áreas de ortopedia, cardiologia, ginecologia e pediatria no posto de saúde do bairro Mar do Norte, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas. Além disso, de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, com a poda e retirada da vegetação, visando atenuar os problemas enfrentados pelos moradores devido à falta de manutenção e limpeza urbana no bairro.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente ao menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Clínica da Família em todos os bairros do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção.

INDICA ao Exmo. Prefeito a autorização para a permanência da ambulância 24 horas no Posto de Saúde do bairro de Rocha Leão, considerando a localização distante do centro da cidade e as necessidades de atendimento de urgência e emergência da comunidade local.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de aplicativo gratuito para localização das Vans, identificadas por suas linhas e rotas, para utilização dos moradores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental nas escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de ampliar o acesso a atendimentos psicológicos e psiquiátricos e oferecer ações preventivas voltadas ao bem-estar emocional dos nossos alunos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado “Programa Remédio Em Casa (PRC)” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) consistente na entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo em quantidades suficientes para o período de 90 (noventa) dias aos pacientes idosos, pessoas com deficiência e doenças crônicas que estejam regularmente inscritos nos programas de assistência famacêutica e fornecimento de medicamentos em acompanhamento nas unidades de saúde o âmbito municipal.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua a política de afixação de cartazes nas farmácias e drogarias no âmbito do Município de Rio das Ostras, contendo lista dos medicamentos que são fornecidos de maneira gratuita pelo Ministério da Saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida da população idosa, oferecendo acompanhamento e tratamento especializado para prevenir e tratar problemas físicos comuns ao envelhecimento.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de treinamentos periódicos para os profissionais da educação da rede municipal, com o objetivo de capacitá-los para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado às vítimas e facilitando a atuação preventiva nas escolas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja concedido um aumento de Cargo de CC4 para Coordenador para os Conselheiros Tutelares do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade, bem como a construção de portais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as vans adentrem no bairro Âncora 2 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação e implementação da OPM – Organismo Governamental para Políticas para as Mulheres.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de sinalização tátil para acessibilidade de pessoas com deficiência visual, garantindo mobilidade urbana inclusiva e segurança para os cidadãos com deficiência visual.

que seja providenciado a reforma dos Estádios de Futebol Julieta Carvalho Viana, na localidade do Operário; Emília Rosa Guimarães, na localidade do Jardim Mariléa; e Amaro Mota de Oliveira na localidade do Palmital, contando com a reforma dos Gramados, Trocas das Traves, Iluminação Geral.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OFTALMOLOGIA ITINERANTE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CAÇAMBA COMUNITÁRIA” NOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho entre o sinal da ETP e a Ponte Taiada.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação do Programa de Integração Social e Desenvolvimento de Atividades Esportivas de Artes Marciais nas escolas públicas do município e adjacências, por meio de parcerias entre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a inclusão de aulas de economia voltadas para educação financeira no currículo das escolas municipais, direcionadas aos alunos do Ensino Fundamental II.

que seja o Camping reformado e transformado em um grande Centro de Eventos e Lazer e que os shows que atraiam grandes públicos sejam realizados no contorno e não mais no Camping.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reforma geral do campo de futebol Julieta Viana Carvalho – Bairro operário.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma ponte ligando a Rua Niterói, no Bairro Mariléia a Rua Sant´ana no Bairro Nova Cidade.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a JOSÉ LUCAS DA SILVA.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO Advogado

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Subsecretário de Esporte e Lazer JUSTIFICATIVA A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativo em observar e valorizar, todo o empenho e dedicação ao Subsecretário da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Pelo Excelente trabalho prestados à população do Município de Rio das Ostras e por esse motivo presto essa homenagem ao Subsecretário que vem prestando relevantes serviços com competência junto a Secretaria de Esporte e Lazer e reconhecimento pelo excelente profissional. Por isso, fazendo-se merecedor dessa singela homenagem. Sala das sessões, 27 março de 2025 Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor

Moção de Congratulações e Aplausos a: Dra. CARLA MARIANA MERO FERRÃO DELEGADA TITULAR DA 128º DP RIO DAS OSTRAS RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO INVESTIGADOR POLICIAL ROBSON BENTO OLIVEIRA COMISSÁRIO DE POLÍCIA CARLOS ALBERTO DA SILVA COMISSÁRIO DE POLÍCIA FÁBIO DE SOUZA MENDES INSPETOR DE POLÍCIA CARLOS EDUARDO ERTHAL DA SILVA INVESTIGADOR DE POLÍCIA CELSO RICARDO GOMES DA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA MÁRCIA CONCEIÇÃO SAMPAIO BISPO COMISSÁRIO DE POLÍCIA RODOLFO HERNANDEZ FILIPPO INSPETOR DE POLÍCIA

Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Dignidade em Foco” no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

"Institui o Programa Denominado ‘Mulher Presente’ no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências."

Inclui o dia do Empreendedor no calendário Oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e da outras providencia.

Institui o "Dia Municipal dos Desbravadores" a ser comemorado anualmente no primeiro sábado de setembro no município de Rio das Ostras .

INSTITUI O PROGRAMA “ABRIGO SEGURO” PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA PARA “FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA MAESTRO MAURÍCIO LIBARDI JÚNIOR.

Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, com a maior brevidade possível, forneça as seguintes informações detalhadas relativas ao contrato firmado entre o Município de Rio das Ostras e a empresa Guerreiro Serviços Médicos Ltda, responsável pela prestação de serviços médicos no âmbito municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Casa da Farinha, localizada no bairro Cantagalo, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da localidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Rio das Ostras até as 21h.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja criada Moeda Social de circulação interna denominada “Leripe”, por meio de legislação específica, no intuito de combater a desigualdade social e a pobreza dos munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de fomentar o comércio local

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote providências para uma fiscalização intensiva em áreas de obras abandonadas e terrenos baldios na cidade de Rio das Ostras, principalmente para prevenir e reprimir a propagação de doenças como dengue e similares.

Criação de um Centro Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de um programa de revitalização de áreas de lazer e equipamentos públicos de esporte e cultura nos bairros mais carentes do município, com a intenção de promover uma maior inclusão social e ocupação positiva dos jovens e da população em geral. O programa deve envolver: - Reforma e requalificação de praças e campos de futebol. - Criação de centros de convivência e cultura, oferecendo oficinas e atividades culturais e esportivas. - Apoio e incentivo a práticas esportivas comunitárias, com a disponibilização de materiais e espaços adequados.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de exames oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino, visando identificar precocemente problemas de visão que possam impactar o desempenho escolar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja firmada uma parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, para a implementação do Projeto Bombeiro Mirim nas instalações do antigo Entreposto Municipal, atual sede da Unidade Especializada em Salvamento Marítimo do 9º GBM, em colaboração com a Defesa Civil.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado no Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam construídos abrigos para passageiros nos seguintes locais, ambos situados na área rural no distrito de Cantagalo, em Rio das Ostras: Próximo à Toca do Coelho e Próximo à Fazenda São Leandro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LIGANDO A AVENIDA PORTO DE TUBARÕES NO COND. PORTO SEGURO NO MARILEIA CHÁCARA AO TREVO DA RODOVIA ENG. LUIZ GONZAGA TANNUS (RO 001) COM RODOVIA LEANDRO FARIA SARZEDAS (RO 005), COM LIGAÇÃO DAS RUA BOM JARDIM E NOVA IGUAÇU, AMBAS DO BAIRRO MARILEIA CHACARA COM AS SEGUINTES INFRAESTRUTURA: CANTEIRO CENTRAL COM PISTA PARA PEDESTRES E CICLOVIA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAI e SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias para a criação do 2º Conselho Tutelar no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.