Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso de cartão de débito e crédito para pagamento de tributos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos efetivos na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA PARA “FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA MAESTRO MAURÍCIO LIBARDI JÚNIOR.

Nomina a Rua Beira Canal, de Rua Ivan Moreira Jorge, na localidade do bairro Cidade Beira Mar, Rio das Ostras.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de atendimento médico especializado nas áreas de ortopedia, cardiologia, ginecologia e pediatria no posto de saúde do bairro Mar do Norte, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas. Além disso, de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, com a poda e retirada da vegetação, visando atenuar os problemas enfrentados pelos moradores devido à falta de manutenção e limpeza urbana no bairro.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente ao menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Clínica da Família em todos os bairros do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção.

INDICA ao Exmo. Prefeito a autorização para a permanência da ambulância 24 horas no Posto de Saúde do bairro de Rocha Leão, considerando a localização distante do centro da cidade e as necessidades de atendimento de urgência e emergência da comunidade local.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de aplicativo gratuito para localização das Vans, identificadas por suas linhas e rotas, para utilização dos moradores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental nas escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de ampliar o acesso a atendimentos psicológicos e psiquiátricos e oferecer ações preventivas voltadas ao bem-estar emocional dos nossos alunos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado “Programa Remédio Em Casa (PRC)” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) consistente na entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo em quantidades suficientes para o período de 90 (noventa) dias aos pacientes idosos, pessoas com deficiência e doenças crônicas que estejam regularmente inscritos nos programas de assistência famacêutica e fornecimento de medicamentos em acompanhamento nas unidades de saúde o âmbito municipal.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua a política de afixação de cartazes nas farmácias e drogarias no âmbito do Município de Rio das Ostras, contendo lista dos medicamentos que são fornecidos de maneira gratuita pelo Ministério da Saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, com o objetivo de promover a saúde e a qualidade de vida da população idosa, oferecendo acompanhamento e tratamento especializado para prevenir e tratar problemas físicos comuns ao envelhecimento.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de treinamentos periódicos para os profissionais da educação da rede municipal, com o objetivo de capacitá-los para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado às vítimas e facilitando a atuação preventiva nas escolas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja concedido um aumento de Cargo de CC4 para Coordenador para os Conselheiros Tutelares do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade, bem como a construção de portais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as vans adentrem no bairro Âncora 2 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação e implementação da OPM – Organismo Governamental para Políticas para as Mulheres.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de sinalização tátil para acessibilidade de pessoas com deficiência visual, garantindo mobilidade urbana inclusiva e segurança para os cidadãos com deficiência visual.

que seja providenciado a reforma dos Estádios de Futebol Julieta Carvalho Viana, na localidade do Operário; Emília Rosa Guimarães, na localidade do Jardim Mariléa; e Amaro Mota de Oliveira na localidade do Palmital, contando com a reforma dos Gramados, Trocas das Traves, Iluminação Geral.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OFTALMOLOGIA ITINERANTE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CAÇAMBA COMUNITÁRIA” NOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho entre o sinal da ETP e a Ponte Taiada.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação do Programa de Integração Social e Desenvolvimento de Atividades Esportivas de Artes Marciais nas escolas públicas do município e adjacências, por meio de parcerias entre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a inclusão de aulas de economia voltadas para educação financeira no currículo das escolas municipais, direcionadas aos alunos do Ensino Fundamental II.

que seja o Camping reformado e transformado em um grande Centro de Eventos e Lazer e que os shows que atraiam grandes públicos sejam realizados no contorno e não mais no Camping.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reforma geral do campo de futebol Julieta Viana Carvalho – Bairro operário.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma ponte ligando a Rua Niterói, no Bairro Mariléia a Rua Sant´ana no Bairro Nova Cidade.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a JOSÉ LUCAS DA SILVA.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:






JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO
Advogado

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.

MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA
Subsecretário de Esporte e Lazer

JUSTIFICATIVA

A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativo em observar e valorizar, todo o empenho e dedicação ao Subsecretário da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Pelo Excelente trabalho prestados à população do Município de Rio das Ostras e por esse motivo presto essa homenagem ao Subsecretário que vem prestando relevantes serviços com competência junto a Secretaria de Esporte e Lazer e reconhecimento pelo excelente profissional. Por isso, fazendo-se merecedor dessa singela homenagem.


Sala das sessões, 27 março de 2025

Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor

Moção de Congratulações e Aplausos a:

Dra. CARLA MARIANA MERO FERRÃO DELEGADA TITULAR DA 128º DP
RIO DAS OSTRAS

RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO
INVESTIGADOR POLICIAL

ROBSON BENTO OLIVEIRA
COMISSÁRIO DE POLÍCIA

CARLOS ALBERTO DA SILVA
COMISSÁRIO DE POLÍCIA

FÁBIO DE SOUZA MENDES
INSPETOR DE POLÍCIA

CARLOS EDUARDO ERTHAL DA SILVA
INVESTIGADOR DE POLÍCIA



CELSO RICARDO GOMES DA COSTA
INSPETOR DE POLÍCIA

MÁRCIA CONCEIÇÃO SAMPAIO BISPO
COMISSÁRIO DE POLÍCIA

RODOLFO HERNANDEZ FILIPPO
INSPETOR DE POLÍCIA