Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do centro municipal de orientação e apoio a pessoas com câncer no município de rio das ostras e dá outras providências.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021, 2022, 2023 e 2024 a esta secretaria conforme segue:

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, e a criação de uma central de monitoramento.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que haja a cessão de um espaço para instalação de uma agência do INSS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, institua um Programa “Riostrense em Dia” ou de denominação similar, para dar descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e com origem de cobrança até 31 de dezembro de 2024.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato adequado, institua o Programa “Cartão Mulher Riostrense” direcionado às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em vulnerabilidade socioeconômica cujo principal objetivo é a concessão de um benefício financeiro mensal às mulheres que se encontrem nestas condições.

INDICA ao Exmo. Prefeito a realização da revitalização da praça localizada na Rua Amazonas, esquina com a Rua Goiás, no bairro Cidade Praiana, com especial atenção à recuperação da academia ao ar livre e dos parquinhos infantis que atualmente se encontram quebrados e em estado de abandono.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de iniciar estudos e providências para a elevação do bairro Rocha Leão à categoria de distrito no município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover maior autonomia administrativa e fomentar o desenvolvimento da localidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Sistema de Monitoramento e Melhoria da Iluminação Pública em pontos críticos da cidade, com foco na segurança e na redução do consumo energético.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Capacitação e Emprego para Jovens, com o objetivo de proporcionar aos jovens de Rio das Ostras uma oportunidade de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implementação do denominado “Projeto Praia Limpa” com vistas à Certificação de Bandeira Azul nas praias do Município e, para isso, se faz necessária a colocação de banheiros químicos adequados nas proximidades com ampla manutenção, principalmente nas praias de maior frequência de banhistas tais como, por exemplo, as praias do Centro, do Nosque, Costazul, Mar do Norte e na Lagoa de Iriry e/ou outros locais que se entenda necessários, seguindo orientação do Corpo de Bombeiros e que, nas referidas praias, sejam instalados “Ecopontos” ou local de descarte similar no qual o cidadão possa descartar de forma seletiva o lixo, garantindo a limpeza e a manutenção de um meio-ambiente ecologicamente equilibrado.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a instalação de “Ecopontos” dentro dos padrões legais e em quantidades baseadas na densidade demográfica e conforme a geografia de cada localidade, em pontos estratégicos, de forma a atender as necessidades de cada um dos bairros do Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com o objetivo de oferecer ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as oportunidades de aprendizado para os alunos da rede pública.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de vagas especiais, para motoristas de aplicativos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de comedouros e bebedouros em pontos estratégicos para atender demanda de animais sem lar no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada uma campanha educativa para evitar o uso de celular ao volante e aumentar a segurança no trânsito.

que seja providenciado a construção de um Mercado Popular Municipal para o funcionamento de Feiras Livres, de Artesanato, Pescado etc.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um píer de concreto no bairro Boca da Barra.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção/instalação de novas escadas e rampas de acesso na praia da Boca da Barra.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA GUARDA MARITIMA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a aquisição de uma nova van para o PROCON Municipal, a fim de reforçar e ampliar o atendimento itinerante de defesa do consumidor em todo o município.

que seja providenciado a desapropriação de um imóvel, próximo à Praça São Pedro para guardar todo o material da Escolas de Vela, do Stand Up Paddle e das Canoas Havaianas do Município.