1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 956
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Veta totalmente o Projeto de Lei nº 029/2025, no qual dispõe sobre o Programa "Abrigo Seguro" para proteção de animais abandonados e vítimas de maus-tratos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, São Carlos, Leo Tatá, Neizinho, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, Claudio, São Carlos, Leo Tatá e Tiaguinho.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 957
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Vetar totalmente o Projeto de Lei nº 014/2025, no qual dispõe sobre à instituição do direito do Consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do município de Rio das Ostras, de autoria do Vereador Sr. Leonardo de Paula Tavares.
Obs.: A pedido do vereador Braga, foi lido o Projeto de Lei nº 014/2025 e o parecer da Comissão de legislação, justiça e redação final.
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida, Neizinho, Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, Claudio, São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida, Neizinho, Tiaguinho, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.
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3 - Mensagem de Veto nº 3 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 958
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Vetar totalmente o Projeto de Lei nº 013/2025, no qual dispõe sobre a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Neco da Saúde, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Justificaram seus votos os Vereadores Braga, Leo Tatá e Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 335
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EMENTA: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 669
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Cria a Academia Riostrense de Letras e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 499
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INSTITUI A TARIFA SOCIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 859
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Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 864
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O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário Fábio Alexandre Simões Leite, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 779 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1004
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que estude a viabilidade de implantar no município uma Casa de Passagem para Idosos, com atendimento diurno, destinada ao acolhimento de pessoas idosas durante o dia, nos moldes de uma creche, oferecendo assistência social, atividades recreativas, alimentação, cuidados de saúde e apoio psicológico.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 784 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1011
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a necessidade de implantação de uma Casa de Repouso para Idosos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou Saúde, com o objetivo de oferecer acolhimento integral a idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono, risco pessoal ou sem apoio familiar.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 785 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1013
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a criação de uma Clínica Municipal de Reabilitação para Dependentes Químicos.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 501 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 594
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de espaços de lazer para a terceira idade, em praças e centros comunitários da cidade, com equipamentos e atividades específicas para o público idoso, visando à promoção de saúde e bem-estar.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 502 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 595
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização de todos os pontos de vans e ônibus de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 503 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 596
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos da cidade para estimular a reciclagem.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 504 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 597
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o plantio de árvores em áreas urbanas para reduzir ilhas de calor e melhorar a qualidade do ar.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 505 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 598
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de mapas táteis e informações em braile nos espaços públicos e privados do Município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 746 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 945
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA INTEGRA-BIKE RIO DAS OSTRAS – BIKE COMPARTILHADA.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 395
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 397
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 348 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 399
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 353 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 404
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 361 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 412
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja disponibilizado, em benefício do Corpo de Bombeiros Militar, um imóvel localizado em ponto estratégico do Município a fim de facilitar a prestação dos serviços.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 474 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 548
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a reforma completa da Vila Olímpica no Município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 476 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 552
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantada gratificações aos guardas municipais que têm a função de conduzir as viaturas no Município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 478 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 554
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para criação e concessão de auxílio uniforme aos integrantes da Guarda Municipal.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 479 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 555
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município do Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 486 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 563
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a reforma e a revitalização de todo o Parque Municipal em Nova Cidade no Município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 154 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 169
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a substituição ou implementação de iluminação pública com LED em todos os bairros, logradouros e bens públicos em geral do Município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 237
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 238
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 239
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 240
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 200
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INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade da instalação de quebra-molas nas ruas Bom Jardim e Aristóteles da Cunha, no bairro Chácara Mariléa, com o objetivo de promover a segurança viária e prevenir acidentes.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 210
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INDICA ao Exmo. Prefeito em conjunto com a Secretaria de manutenção de infraestrutura urbana e obras públicas, providencie a pavimentação asfáltica e a implantação de uma ciclovia em toda a extensão da estrada de Rocha Leão, no município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 211
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INDICA ao Exmo. Prefeito para que seja providenciada a limpeza dos ralos fluviais e a instalação de iluminação pública na Rua Av. Brasil - Extensão Bosque, no município de Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 188 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 213
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INDICA ao Exmo. Prefeito solicitando a execução dos serviços de limpeza das ruas e bueiros, capina e retirada de entulhos na Rua Pedro Nogueira dos Santos, localizada no bairro Nova Cidade.
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 773 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 997
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INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão de atendimentos com o objetivo de zerar a fila de espera para exames de raio-X na rede pública de saúde do município.
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 776 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1000
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Que seja realizada a instalação de cerca ou contenção perimetral na Praça Arthur Heringer, localizada na Avenida Ouro Verde, no bairro Ouro Verde, em Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 777 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1001
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Que sejam realizadas obras de pintura, restauração e limpeza na parte inferior da Ponte Estaiada, localizado entre os bairros Nova Esperança e Ilha, em Rio das Ostras.
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Matéria não votada
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40 - Indicação nº 339 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 390
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas para que haja a realização de um mutirão de procedimento cirúrgico de catarata no Município de Rio das Ostras/RJ.
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 391
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a ampliação e expansão da capacidade funerária no território municipal, especialmente quanto ao sepultamento, seja através da celebração de um contrato emergencial ou procedimento licitatório.
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 392
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um plano de conscientização e desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas à formação e capacitação dos profissionais da saúde e educação pública municipal com a finalidade de orientar e conscientizar acerca da Síndrome de Down.
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Matéria não votada
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43 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 394
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de um programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras/RJ.
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Matéria não votada
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44 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 393
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal promova a implementação de Feiras de Profissões e Carreiras que tragam profissionais de diversas áreas para interagir com estudantes dos mais variados níveis de ensino, objetivando o compartilhamento de experiências e dicas valiosas sobre diferentes carreiras, no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.
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Matéria não votada
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45 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 87
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, um espaço destinado a ações de lazer e bem-estar para a população idosa.
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Matéria não votada
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46 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 81
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado do Centro de Cidadania em Rocha Leão.
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Matéria não votada
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47 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 88
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de câmera de monitoramento nas escolas públicas municipais
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Matéria não votada
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48 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 90
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de radares junto aos semáforos da Rodovia Amaral Peixoto
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Matéria não votada
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49 - Indicação nº 725 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 907
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de inclusão de telas de proteção ao redor da pista de skate da Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no bairro Jardim Mariléa.
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Matéria não votada
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50 - Indicação nº 778 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1003
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa “Abrigo Seguro”, com a finalidade de resgatar, acolher e cuidar de animais vítimas de maus-tratos e em situação de abandono nas ruas do município.
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Matéria não votada
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51 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 755
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de uma OPERAÇÃO TAPA BURACO na estrada Professor Leandro Faria Sarzedas.
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Matéria não votada
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52 - Indicação nº 676 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 823
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti na rede municipal de saúde, como parte da implementação do Programa "Rio das Ostras Sem Dengue".
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Matéria não votada
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53 - Indicação nº 677 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 824
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade da colocação de placa informativa nas obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição clara e objetiva dos motivos da interrupção.
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Matéria não votada
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54 - Indicação nº 678 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 825
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
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Matéria não votada
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55 - Indicação nº 681 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 829
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o apoio à agricultura familiar e agricultura urbana, por meio de programas de incentivo, capacitação e comercialização de produtos locais, com a criação de feiras e mercados municipais específicos.
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Matéria não votada
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