Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI 006/2025 DOS VEREADORES CLAUDIO MIRANDA DE PAULA E RONALD MEDEIROS BATISTA.

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DE AUTORIA DO EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº. 068/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES.

VETAR TOTALMENTE O PL 030/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

VETAR TOTALMENTE O PL 052/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL

Dispõe sobre a proibição de duplicidade na denominação de logradouros públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - A.B.C.R.O

o retorno do projeto de desporto em todas as escolas municipais que possuam quadras poliesportivas, bem como nos bairros que possuam quadras comunitárias, incluindo as modalidades de vôlei, basquete, futsal, handebol e capoeira.

a elaboração de um projeto conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Educação para a criação de hortas comunitárias em todas as escolas da rede municipal que disponham de área apropriada, bem como em áreas públicas de bairros selecionados.

a adoção de medidas para que os ônibus escolares da rede municipal realizem o embarque e desembarque de alunos nas ruas paralelas à Rodovia Amaral Peixoto, evitando o uso dos pontos de ônibus/vans localizados diretamente na rodovia, bem como a análise da possibilidade de designar um Guarda Municipal para acompanhar as crianças durante o transporte, junto com os agentes escolares já presentes.

a instalação de placas indicativas, bem legíveis, em todas as praias, rios, lagoas, píeres e emissários do município, alertando sobre os perigos presentes, tais como correntezas, encostas, profundidade e demais riscos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a regulamentação e fiscalização da obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que regulamente a cessão de espaço público para instalação de letreiros identificadores em pontos estratégicos do Município de Rio das Ostras, estabelecendo critérios para a concessão, uso e manutenção desses espaços, bem como definindo normas para sua padronização e conservação.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote medidas para regulamentar a destinação, o descarte e o armazenamento adequados de pneus inservíveis no Município de Rio das Ostras, com a finalidade de prevenir danos ambientais e riscos à saúde pública.

A criação de uma Feirinha dos Produtores e Artesãos no espaço ao lado do Parque da Cidade, no bairro Nova Cidade, a pedido dos moradores e produtores locais.

Que seja estudada a viabilidade de construção de um estacionamento público à margem da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho compreendido entre a Rua das Acácias e a Rua dos Hibiscos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, manutenção dos equipamentos de academia ao ar livre posicionadas nas praias no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de placas de vagas preferenciais em estacionamentos para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida na Avenida Costa Azul no Bairro de Costazul.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Costazul no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Boca da Barra no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que, a partir de agora, qualquer mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas no Município de Rio das Ostras sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em suas redes sociais, em notas oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no Jornal Oficial, a fim de garantir o máximo de publicidade acerca das mudanças aos munícipes.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de ato normativo adequado, o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMPD) nos termos do Anteprojeto abaixo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente um Hospital/Clínica Municipal dos Olhos na cidade de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de ato normativo adequado, o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-M).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a manutenção asfáltica da Av. Amazonas, no bairro Operário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria de Contratação Pública.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma Unidade Municipal de Cadastramento – UMC, conforme acordo de adesão 54180.000470/2017-88 emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de regularização fundiária urbana e rural.

A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APICULTOR PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

A Câmara Municipal manifesta, por meio desta Moção de Aplausos, seu reconhecimento e homenagem à senhora Priscilla Gomes, profissional da Educação Física, graduanda em Gestão Pública, integrante da Comissão do CREF1 de Rio das Ostras e líder do Grupo Patinhas Alegres RO, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol da causa animal e da educação, bem como por seu exemplo de dedicação, amor ao próximo e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e solidária