Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: LP NEWS PORTAL

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de banco de dados, e cadastro com chip, dos animais domésticos da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de integração dos cuidadores de animais abandonados para exposição para adoção.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma área para descarte de inservíveis e galhadas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Primeiro Emprego Municipal, com o intuito de melhorar a oferta de emprego para os jovens, integrando as ferramentas municipais e estaduais de estágios e empregos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para promover uma redução progressiva nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja implantado no município o projeto “Saber Direito” que contempla a parceria entre as faculdades e universidades do ensino público e privado a realização de aulas expositivas sobre, por exemplo, direito administrativo, direito constitucional, filosofia, direitos humanos, dentre outras áreas de atuação do direito público/privado, aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a instalação de um posto da Guarda Civil Mnicipal (GCM) na Praça do Mar do Norte, funcionando vinte e quatro horas, todos os dias da semana, com viatura atendendo a solicitação dos moradores e realizando ronda de segurança e vigilância, nos mesmos moldes do programa conhecido como “Base Comunitária nos Bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, fluviais, rede de esgoto, rede de água, pavimentação asfáltica e construção de calçadas em toda extensão da Rua Projetada localizada no Bairro Mar do Norte e, de forma mais imediata, envie maquinário para limpeza de toda extensão da vala de drenagem, corte e retirada de vegetação (em ambos os lados da rua), nivelamento e tapagem de buracos com material adequado a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do completo abandono, descaso e falta de manutenção no referido logradouro durante os últimos anos por parte da Administração Pública Municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização fundiária em massa de várias áreas dos bairros no Município de Rio das Ostras/RJ, tais como, por exemplo, Âncora, Cidade Praiana, Nova Cidade, Ensejada das Gaivotas, dentre outros, garantindo direitos fundamentais e sociais em geral aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a construção de uma creche, de uma escola e de um campo ou quadra de futebol no bairro Âncora, mais especificamente nas proximidades da Rua Bouganville, Camélias e das Flores, ao mesmo tempo se buscando a pavimentação asfáltica de tais logradouros tendo em vista que a reivindicação não foi atendida pela gestão anterior.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, através do ato normativo adequado, a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo ou de nomenclatura similar, na estrutura da Administração Pública municipal.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Jardim Bela Vista no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Terra Firme no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Verdes Mares no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Nova Cidade no Município de Rio das Ostras.

ampliação do Centro de Reabilitação Municipal, visando atender de forma mais ampla e qualificada a população que necessita de serviços especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, entre outras áreas voltadas à reabilitação física e psicossocial.

EMENTA: Institui a carteira de identidade funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado no Bairro Recanto, em homenagem ao Sr. Gessé Marinho Caetano.