1 - Mensagem de Veto nº 5 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1050
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VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DE AUTORIA DO EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autores: Rodrigo da Aposentadoria, São Carlos
Número de Protocolo: 383
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Nomina a Alameda Principal, de Alameda Almir Jóia da Boa Morte, na localidade do bairro Bosque da Areia, Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 567
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EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SURDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 902
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“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o ‘Dia Municipal Sem Carro’ e Dá Outras Providências.”
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 668
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Nomina a Praça (sem nome), de Praça Ana Clara de Souza Rampini, localizada entre a Travessa A e a Rua Daniel Carlos Vidal, no Bairro Village Sol e Mar, em Rio das Ostras.
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Rodrigo da Aposentadoria. Justificou seu voto o Vereador Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autores: Neizinho, Robinho
Número de Protocolo: 853
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Autores: Cláudio da Farmácia, Marciel
Número de Protocolo: 939
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EMENTA: FICA INSTITUIDO NO CALÉDARIO DE EVENTOS O “FESTIVAL NORDESTINO” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o Vereador Claudio da Farmácia.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1033
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Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal à Associação “Grupo Renascer da Terceira Idade”.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 1052
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Dispõe sobre a denominação do prédio onde está instalado o Núcleo de Gestão de Política Educacionais (NUGEPE) de Rio das Ostras, em homenagem à Sra. Priscila Carvalho Balthazar Lessa.
Obs.: Matéria retirada de pauta pelo autor.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 785 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1013
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a criação de uma Clínica Municipal de Reabilitação para Dependentes Químicos.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 801 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1056
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o retorno do projeto de desporto em todas as escolas municipais que possuam quadras poliesportivas, bem como nos bairros que possuam quadras comunitárias, incluindo as modalidades de vôlei, basquete, futsal, handebol e capoeira.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 505 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 598
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de mapas táteis e informações em braile nos espaços públicos e privados do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 692 de 2025
Autores: Cláudio da Farmácia, Leandro Almeida
Número de Protocolo: 847
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A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APICULTOR PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 357 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 408
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 358 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 409
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 491 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 573
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INDICA ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, para que viabilize a aquisição ou locação de Micro-ônibus, van ou carro, para atender as demandas dos atletas praticantes dos esportes amador no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 506 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 599
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a extrema necessidade de implementar um Cronograma de conscientização ambiental nas escolas, repartições públicas, praias e pontos turísticos no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 507 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 600
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INDICA ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando a implementação de um Jardim Sensorial neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 508 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 601
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a extrema necessidade de disponibilizar médicos especialistas como cardiologista e pediatra para atender em cada postinho de saúde no Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 239
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 244
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 246
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 247
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no currículo ou extracurricular escolar, no âmbito da rede municipal de educação do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 199
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INDICA ao Exmo. Prefeito a distribuição de água potável e a instalação de iluminação pública adequada no bairro de Andorinha, visando atender às necessidades básicas da população local e promover melhorias nas condições de vida e segurança dos moradores.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 216
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INDICA ao Exmo. Prefeito solicitando a execução dos serviços de capina e patrolamento nas ruas Acerbal Pinto Malheiros e José Joaquim Caridade, localizadas no bairro Chácara Mariléa.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 776 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1000
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Que seja realizada a instalação de cerca ou contenção perimetral na Praça Arthur Heringer, localizada na Avenida Ouro Verde, no bairro Ouro Verde, em Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 375
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, através do ato normativo adequado, o programa "Lições de Primeiros Socorros" na rede escolar em todo o Município de Rio das Ostras, em cumprimento àquilo que ficou denominado nacionalmente como “Lei Lucas”, conforme justificativa e anteprojeto de Lei abaixo.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 389
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criado, através da maneira mais adequada, um Parque de Exposições em Rio das Ostras a fim de que haja a realização de eventos de maior porte em tal local e não apenas no Camping como acontece atualmente uma vez que há diversas reclamações dos moradores de Costazul acerca da dificuldade cada dia maior de que assim continue.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 721 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 894
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente e regulamente a denominada Tarifa Residencial Social para desconto nas unidades consumidoras de água, coleta e tratamento de esgoto no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ para pessoas em condições de vulnerabilidade social, econômica ou de alguma forma.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 722 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 899
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua a meia-entrada para servidores públicos municipais em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e que estimulem a difusão cultural e esportiva no Município de Rio das Ostras/RJ.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 723 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 901
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a remissão da taxa de fiscalização de execução de atividade ambulante, eventual e feirante, disciplinada no art. 157 do Código Tributário Municipal, dos exercícios de 2020 e 2021 em função da pandemia do COVID-19.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Indicação nº 726 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 909
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, conceda aos permissionários integrantes do Subsistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano, a remissão total dos créditos tributários decorrentes das multas, das infrações e das sanções aplicadas por lesão à Lei Municipal n° 2.076/2018, lançadas nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, e até 31 de dezembro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 90
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de radares junto aos semáforos da Rodovia Amaral Peixoto
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Aprovado por unanimidade
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34 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 100
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a limpeza dos bueiros do Bairro São Cristóvão – Ruas Dilma dos Santos, Padre José Dilson Dória, São Cristóvão, Oscar Fonseca 1, Oscar Fonseca 2 e Oscar Fonseca 3.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 101
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um hospital veterinário municipal para atendimentos e internação de animais de pequeno e grande porte.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Indicação nº 812 de 2025
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 1071
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a limpeza e despoluição do rio, Rio das Ostras, situado neste município.
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Aprovado por unanimidade
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37 - Indicação nº 681 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 829
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o apoio à agricultura familiar e agricultura urbana, por meio de programas de incentivo, capacitação e comercialização de produtos locais, com a criação de feiras e mercados municipais específicos.
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Aprovado por unanimidade
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38 - Indicação nº 793 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1029
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote providências para a elaboração de norma municipal que torne obrigatória, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, a disponibilização, em local único, específico e com destaque, dos produtos destinados a indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
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Aprovado por unanimidade
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39 - Indicação nº 87 de 2025
Autores: Rodrigo da Aposentadoria, Neizinho, São Carlos
Número de Protocolo: 102
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização do deck do bairro Liberdade.
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Aprovado por unanimidade
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40 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 30 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 926
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: CARLOS HENRIQUE TOSTE PROTASIO
Obs.: Discursaram durante a entrega da moção o vereador Léo Tatá e o Senhor Carlos Henrique.
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Aprovado por unanimidade
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41 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 932
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Moção de Congratulações e Aplausos a: A Equipe ISK – Iron Shotokan Karatê
Obs.: Discursaram durante a entrega da moção o vereador Neizinho e o Senhor Renan Pereira.
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Aprovado por unanimidade
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42 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 54 de 2025
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 1041
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Mauro de Castro Banho Júnior
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Neizinho e Marciel. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Marciel e o Senhor Mauro de Castro.
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Aprovado por unanimidade
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43 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 61 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1072
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A presente Moção de Aplausos tem por objetivo reconhecer e homenagear Milton Gonçalves, produtor de eventos e diretor da MG Produções, cuja atuação destacada abrange as cidades de Rio das Ostras, Macaé e Rio de Janeiro, com expressiva contribuição para o desenvolvimento cultural, social e econômico dessas regiões.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram durante a entrega da moção o vereador Betinho e o Senhor Milton Gonçalves.
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44 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 62 de 2025
Autores: Betinho, Pastor Ronald
Número de Protocolo: 1081
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A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, manifesta Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores municipais Miguel de Souza Esteves, Eduardo Borba Salzer e Everton da Silva Candido, em reconhecimento ao exemplar desempenho no exercício de suas funções como profissionais de Educação Física.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Pastor Ronald. Justificaram seus votos os Vereadores Leo Tatá, Rapha Ulrick e Neizinho.
Discursaram durante a entrega da moção os vereadores Betinho, Pastor Ronald, o Senhor Miguel de Souza, o Senhor Eduardo Borba, o Senhor Everton da Silva e a Senhora Danielle Tenório.
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45 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 63 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1082
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Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: LP NEWS PORTAL
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leo Tatá, Rapha Ulrick, Pastor Ronald, Hespanhol, Neco da Saúde e Marciel.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Léo Tatá e o Senhor Leandro Pereira.
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46 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 64 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1113
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras:
1ª - Luana Nunes Barros
2ª - Samily Barbosa Gonçalves
3ª - Mariana Verbicario Rimolo
Produtora - Mariza de Souza Gomes
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Braga e Pastor Ronald.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Braga e as Senhoras Luana Nunes, Samily Barbosa e Mariza de Souza Gomes.
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47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 65 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1118
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Moção de Congratulações e Aplausos às empreendedoras Carla Luciene Mendonça Rodrigues e Patrícia Abreu Custódio, sócias-proprietárias da franquia do Instituto Embelleze em Rio das Ostras, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores São Carlos e Neco da Saúde. Justificou seu voto o Vereador Hespanhol.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Neco da Saúde, as Senhoras Carla Luciene Mendonça e Patrícia Abreu.
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