Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei 957, de 30 de setembro de 2005, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia Municipal dos Seresteiros”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro no município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Institui o “Agosto Lilás” no Município de Rio das Ostras, como mês dedicado à conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização
de películas de controle solar nos veículos de
transporte escolar municipal, observadas as normas do
Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN), e dá outras providências.

Autoriza a utilização de adesivo,
película ou material similar para a identificação da
faixa amarela nos veículos de transporte escolar
municipal e dá outras providências.

que, junto à Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar no município o aplicativo Maria da Penha Virtual, como ferramenta de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

que, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, estude a viabilidade da criação de um Serviço de Atendimento Móvel vinculado ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

que seja implantada nas faixas de areia das praias e lagoas do Município a construção de rampas, escadas e passarelas de acesso entre a orla e a água, com o objetivo de proporcionar acesso adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo-lhes o pleno exercício do direito ao lazer, ao banho e à convivência nos espaços públicos naturais.

através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de um Programa de Otimização e Transparência nas filas para exames e consultas da Rede Básica de Saúde no município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SOS SERVIDOR” PARA O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, PARA INCLUIR O TRECHO DA PONTE DE RIO DAS OSTRAS AO BAIRRO ANCORA, NO PROJETO DE DUPLICAÇÕA DA RJ – 106.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, PROPÕE AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE ABAFADORES AURICULAR PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O CALÇAMENTO DA RUA 19 NO BAIRRO EXTENSÃO SERRAMAR, NO TRECHO ENTRE A RUA PERNAMBUCO E A RUA 10.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Quatro, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Um, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Dois, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua das Camélias, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um aplicativo específico que permita o agendamento de consultas e exames ao sistema de saúde local, podendo ser, ainda, num primeiro momento através comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) como paliativo, com relação aos cidadãos em geral, principalmente quando se trata de idosos, de pessoas com deficiência e de gestantes, desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes como decorrência do verdadeiro desleixo por parte das concessionárias de serviços públicos ao longo de vários logradouros do Município de Rio das Ostras/RJ, principalmente no bairro Jardim Marileia em cumprimento às Leis Municipais nº 2.042/2017, 2.144/2018 e 2.230/2019.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro Municipal de Coleta de Sangue no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ visando aumentar o númeo de doadores de sangue.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore e implemente o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) o âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Sistema de Apoio aos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras, utilizando e auxiliando os blocos municipais, utilidades públicas, através também de emendas estaduais e federais, maximizando o potencial turístico do nosso carnaval, bem como a criação de um carnaval fora de época.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instaladas, nos prédios municipais, placas de captação de energia solar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada Parceria Público-Privada, para que sejam reservadas e disponibilizadas vagas gratuitas para estudantes da rede pública de ensino para a prática do esporte náutico canoagem havaiana.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja emendada a Lei nº 2198/2019 de competência exclusiva do Executivo, autorizando e regulamentando o esporte naútico de canoagem havaiana, além de disponibilizar 05 (cinco) autorizações para exploração da atividade comercial.