1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1471
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Institui o instrumento Jurídico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1469
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Dispõe sobre a participação do Município de Rio das Ostras no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 1473
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Dispõe sobre a autorização da utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio das Ostras - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência, para a concessão de empréstimos consignados aos segurados e pensionistas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1235
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FICA INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1315
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Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 1325
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Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 1423
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EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1460
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EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS COM AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.”
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 939 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1308
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através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Programa “Volta para Casa”, com atendimento social destinado à população em situação de rua, incluindo subsídios para o retorno à cidade de origem.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 940 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1309
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através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de um sistema de câmeras com leitura de placas para identificar veículos roubados ou furtados, inspirado no modelo de Vitória-ES.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 941 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1310
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a inclusão de espaço para os artesãos de Rio das Ostras durante os eventos comemorativos ao aniversário do município.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 942 de 2025
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 1311
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que implemente um programa de Oficinas de Contação de Histórias nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 929 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1294
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA A COLOCAÇÃO DE TORRES DE CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 930 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1295
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELEMEDICINA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 931 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1296
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 932 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1298
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 1018 de 2025
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1439
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Complexo Esportivo e de Lazer no terreno de grandes dimensões, atualmente ocioso, situado em frente ao Condomínio Minha Casa Minha Vida, no Cláudio Ribeiro.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 1014 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 1435
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras – RJ, a criação de uma Oficina Cultural Gratuita para os jovens do município, com atividades como aulas de música, dança, teatro, grafite, artes visuais e outras expressões artísticas.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 1015 de 2025
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 1436
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indicar a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, entre o Rancho Sagitário(fazenda Renato salgado) e o Cemitério Bosque dos Ipês.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 1035 de 2025
Autores: Leandro Almeida, Neco da Saúde, Tiaguinho
Número de Protocolo: 1459
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O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica à Mesa Diretora que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras Carlos Augusto Balthazar, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de ampliação das salas de atendimento e reforma do Posto de Saúde localizado no Bairro de Cantagalo.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 592 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 703
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Anel de Noiva, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 593 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 704
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Seis, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 594 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 705
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Trinta e Seis, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 595 de 2025
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 706
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Calaxuê, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 1016 de 2025
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1437
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INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de criar um Plano de Ação e Monitoramento para promover assistência e inclusão da população em situação de rua, inspirando-se em programas como o “Seguir em Frente”, da Prefeitura do Rio de Janeiro, que já apresentou resultados expressivos.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 881 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1218
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado Programa Tratamento Fora do Domicílio (PTFD) para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) no Município de Rio das Ostras/RJ, concretizando os artigos 196, 197 e 198 da Constituição da República.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 882 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1225
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implementação e criação de Miniflorestas Urbanas no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ visando transformar áreas públicas subutilizadas – incluindo espaços degradados, ociosos ou sem função social definida – em verdadeiros refúgios de biodiversidade.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 883 de 2025
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 1227
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o programa municipal de Terapia Nutricional do Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades públicas municipais de ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 673 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 820
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a aplicação da Lei 2279/2019, de autoria do poder executivo.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 868 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1190
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um Centro de Atenção para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 908 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1266
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma rede de apoio institucional, para os profissionais da educação e da saúde.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 943 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1318
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do programa de atendimento médico digital, também conhecida como “Telemedicina”.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 1017 de 2025
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1438
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada em parceria com o INCRA a regularização fundiária com a entrega de títulos de propriedade no bairro de Cantagalo.
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Matéria lida
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34 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 89 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1425
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.
VANIA DE SOUZA RICARDO COSTA
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Matéria lida
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35 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 90 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1427
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Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras:
1ª – Julia Paes de Brito
2ª- Anna Bitter
3ª – Rafaella Dutra Ribeiro Ramirez Mezza
Revelacção – Estela Oximenes Coutinho
Produtora Geral - Sandra Cesário Batista
Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha
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Matéria lida
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36 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 91 de 2025
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1428
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Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras:
1ª - Ludmila dos Santos Portugal (Lud Bitter)
2ª- Laura Pitta
3ª – Lara Jardim Peixoto
Revelacção – Adrielly Vitória Braga da Silva Rodrigues
Produtora Geral - Sandra Cesário Batista
Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha
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Matéria lida
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37 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 93 de 2025
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 1458
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.
DENISE PINHEIRO DAS NEVES
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Matéria lida
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38 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 94 de 2025
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 1464
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Moção de Congratulações e Aplausos aos profissionais:
BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Grupamento Profissional
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Matéria lida
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