Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui o instrumento Jurídico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação do Município de Rio das Ostras no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio das Ostras - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência, para a concessão de empréstimos consignados aos segurados e pensionistas, e dá outras providências.

FICA INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz” e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

EMENTA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS COM AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.”

através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Programa “Volta para Casa”, com atendimento social destinado à população em situação de rua, incluindo subsídios para o retorno à cidade de origem.

através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de um sistema de câmeras com leitura de placas para identificar veículos roubados ou furtados, inspirado no modelo de Vitória-ES.

a inclusão de espaço para os artesãos de Rio das Ostras durante os eventos comemorativos ao aniversário do município.

que implemente um programa de Oficinas de Contação de Histórias nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA A COLOCAÇÃO DE TORRES DE CARREGAMENTO DE CELULAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELEMEDICINA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Complexo Esportivo e de Lazer no terreno de grandes dimensões, atualmente ocioso, situado em frente ao Condomínio Minha Casa Minha Vida, no Cláudio Ribeiro.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras – RJ, a criação de uma Oficina Cultural Gratuita para os jovens do município, com atividades como aulas de música, dança, teatro, grafite, artes visuais e outras expressões artísticas.

indicar a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, entre o Rancho Sagitário(fazenda Renato salgado) e o Cemitério Bosque dos Ipês.

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica à Mesa Diretora que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras Carlos Augusto Balthazar, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de ampliação das salas de atendimento e reforma do Posto de Saúde localizado no Bairro de Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Anel de Noiva, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Seis, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Trinta e Seis, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Calaxuê, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de criar um Plano de Ação e Monitoramento para promover assistência e inclusão da população em situação de rua, inspirando-se em programas como o “Seguir em Frente”, da Prefeitura do Rio de Janeiro, que já apresentou resultados expressivos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado Programa Tratamento Fora do Domicílio (PTFD) para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) no Município de Rio das Ostras/RJ, concretizando os artigos 196, 197 e 198 da Constituição da República.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implementação e criação de Miniflorestas Urbanas no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ visando transformar áreas públicas subutilizadas – incluindo espaços degradados, ociosos ou sem função social definida – em verdadeiros refúgios de biodiversidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o programa municipal de Terapia Nutricional do Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades públicas municipais de ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a aplicação da Lei 2279/2019, de autoria do poder executivo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um Centro de Atenção para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma rede de apoio institucional, para os profissionais da educação e da saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do programa de atendimento médico digital, também conhecida como “Telemedicina”.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada em parceria com o INCRA a regularização fundiária com a entrega de títulos de propriedade no bairro de Cantagalo.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.


VANIA DE SOUZA RICARDO COSTA

Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras:
1ª – Julia Paes de Brito
2ª- Anna Bitter
3ª – Rafaella Dutra Ribeiro Ramirez Mezza
Revelacção – Estela Oximenes Coutinho
Produtora Geral - Sandra Cesário Batista
Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha

Moção de Congratulações e Aplausos as Senhoras:
1ª - Ludmila dos Santos Portugal (Lud Bitter)
2ª- Laura Pitta
3ª – Lara Jardim Peixoto
Revelacção – Adrielly Vitória Braga da Silva Rodrigues
Produtora Geral - Sandra Cesário Batista
Produtor Musical - Hiata Anderson da Rocha

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.


DENISE PINHEIRO DAS NEVES

Moção de Congratulações e Aplausos aos profissionais:



BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Grupamento Profissional