Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 881 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 881 de 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado Programa Tratamento Fora do Domicílio (PTFD) para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) no Município de Rio das Ostras/RJ, concretizando os artigos 196, 197 e 198 da Constituição da República.
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