Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe Sobre a Proteção da Pessoa Idosa Nos Procedimentos de Contratação de Empréstimo Consignado de Cartão de Crédito Consignado e de Serviço Cujo Desconto Incida Sobre a Folha de Pagamento.”

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT.

“Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e Dá Outras Providências.”

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Claudio da Farmácia, Pastor Ronald e Tiaguinho.

EMENTA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3077/2025.

REQUER a Secretária Marcele Raquel de Mattos Martins, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória:

para que seja estudada a viabilidade de implementação de sentido único de direção nas Ruas Nova Friburgo e Niterói, ambas localizadas em nosso município.

a implantação de um programa de reforço escolar gratuito em parceria com universidades e voluntários, visando melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas de revitalização urbana, requalificação visual e implantação de sinalização adequada nas principais áreas comerciais dos bairros de Rio das Ostras, como Jardim Mariléa, Âncora, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Nova Esperança, Serramar, entre outros.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE SENSOR DE MONITORAMENTO CONTINUO DE GLICOSE, PARA PORTADORES DE DIABETE TIPO 1.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS OU BICICLETÁRIOS EM ÁREAS ESTRATEGICAS DO MUNICIPIO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que realize seminário e ações antidrogas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de lixeiras na Praia de Itapebussus no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Balneário Remanso no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Recreio no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, viabilização da construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Praiamar no Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização fundiária em massa de várias áreas dos bairros no Município de Rio das Ostras/RJ, tais como, por exemplo, Âncora, Cidade Praiana, Nova Cidade, Ensejada das Gaivotas, dentre outros, garantindo direitos fundamentais e sociais em geral aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o programa “Concilia Rio das Ostras” com o objetivo de elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2024, em conjunto com o Poder Judiciário, inclusive por meio da realização de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, preferencialmente por meio eletrônico.

INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a adesão do Município ao Programa Federal "Melhor em Casa", instituído pelo Ministério da Saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizados atendimento médico na especialidade de urologia no 3º turno (18h às 21h) no Centro de Saúde Extensão do Bosque, preferencialmente para a população masculina.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Neco da Saúde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize estudos para viabilizar a implementação de creches noturnas com o objetivo de atender às famílias que necessitam de cuidados infantis durante a noite em razão do trabalho, por exemplo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote providências para a disponibilização de acesso à internet através de redes wi-fi gratuitas em todas as praias do Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa municipal de cirurgia bariátrica para pacientes diagnosticados com obesidade mórbida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a adequação do PROCON de Rio das Ostras ao status de Subsecretaria Municipal ou de Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, como assim o é nos demais entes federados ao longo do território nacional.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um plantão especial de exames de mamografia, para redução da fila de espera.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde da mulher, durante o mês de Outubro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde do homem, durante o mês de Novembro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada Parceria Público-Privada, para que sejam reservadas e disponibilizadas vagas gratuitas para estudantes da rede pública de ensino para a prática do esporte náutico canoagem havaiana.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, sejam adotadas medidas para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino, como parte de uma política de saúde e dignidade menstrual.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências administrativas necessárias à criação da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante a desvinculação da atual estrutura que une, sob um mesmo órgão, as pastas de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Discursou na matéria o Vereador Tiaguinho.