Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 329 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 329 de 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o programa “Concilia Rio das Ostras” com o objetivo de elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2024, em conjunto com o Poder Judiciário, inclusive por meio da realização de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, preferencialmente por meio eletrônico.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação