Resumo (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor-Geral e Diretor -adjunto para a Unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Rio das Ostras/RJ, na perspectiva da Gestão Democrática e de acorodo com os critérios técnicos de Mérito e Desempenho e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em locais públicos no município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.100/2025.

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ.

EMENTA: Consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, e revoga as Resolução nº 95, de 18 de julho de 2005, que instituiu o Regimento Interno e revoga as Resoluções alteradoras nº 111, de 2013; nº 118, de 2017, nº 119, de 2017, nº 121, de 2017, nº 126, de 2018; nº 127, de 2018, nº 131, de 2019, nº 133, de 2019, nº 136, de 2019, nº 140, de 2020, nº 145, de 2021, nº 157, de 2021, 160, de 2022, nº 164, de 2022, nº 166, de 2022, nº 169, de 2023, nº 170, de 2023, nº 179, de 2023, nº 181, de 2025, nº 182, de 2025, nº 183, de 2025 e nº 185, de 2025.

Consolida a Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro, revoga dispositivos tornados inconstitucionais e obsoletos e altera dispositivos para ajustes de conformidade com a legislação vigente.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvindo o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ,instalação e manutenção da rede de esgoto Rua Maria Clotilde, esquina com a Estr. Velha Rio Dourado.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que seja estudada a viabilidade de implantação da “Casa do Curativo” no Município de Rio das Ostras.

Reforma do abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente à Lotérica da Bangu, em Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do Programa “Família Saudável”, destinado à promoção de hábitos alimentares e atividades físicas nas comunidades, com foco em crianças e adolescentes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao setor competente da administração municipal a instalação de uma Academia Popular em local público de fácil acesso à comunidade (como praças, orlas ou áreas de lazer).

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a elaboração e implementação do Plano de Ação “Saúde Digital”, que contemple a criação de um sistema digital (aplicativo e plataforma web) voltado para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do Centro de Apoio à Saúde da Mulher e da Família, com atendimento voltado a gestantes, mães e cuidadores.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de implantação de um Programa de Melhoria Sanitária Domiciliar, voltado às famílias de baixa renda do município. O referido programa visa oferecer subsídios e apoio financeiro para a construção e/ou adequação de módulos sanitários domiciliares, incluindo banheiros, pias, lavatórios e fossas sépticas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente estudos visando à implantação de um Programa de Bolsa de Incentivo Financeiro destinado aos catadores de materiais recicláveis, sejam eles organizados individualmente ou não.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Departamento de Captação de Recursos’ junto ao governo estadual e federal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o retorno dos projetos responsáveis pela organização de atividades esportivas e físicas no Parque da Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das salas de cirurgia para ampliação do número de atendimentos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do 'Encontro Nacional de Carros Antigos de Rio das Ostras'.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde estudos e providências necessárias para a implantação de programa de fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose (MCG) aos portadores de diabetes tipo 1 residentes no município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja estudada a possibilidade de firmar parceria com o programa Casamento Itinerante, com o objetivo de facilitar o acesso gratuito à celebração civil do matrimônio para casais em situação de vulnerabilidade social no município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação do Projeto Patrulha do Idoso, com o objetivo de garantir proteção, acolhimento e acompanhamento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou violência no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação da “Campanha de Arborização Urbana Participativa”, com o plantio de mudas nativas e frutíferas em escolas e praças públicas do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a ampliação do transporte escolar rural no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa “Jovem Cidadão”, com a oferta de oficinas de cidadania, cultura e empregabilidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação do Programa de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Autocuidado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: ADRIANO LEAL BAPTISTA

Em reconhecimento ao seu comprometimento, profissionalismo e relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Rio das Ostras. César Gonçalves de Carvalho

O homenageado possui ampla formação, com títulos obtidos em renomadas instituições nacionais e internacionais, dentre elas a FUNIBER, Harvard University, UNESP, UFF, USP/FIA, UFRJ, FUNCEFET, Universidade Anhanguera e Universidade Estácio de Sá, nas áreas de Engenharia e Tecnologia Ambiental, Administração, Políticas Públicas, Negócios e Empreendedorismo Social. No campo profissional, exerceu relevantes funções públicas e privadas, com destaque para sua atuação na Prefeitura de Rio das Ostras como Coordenador de Desenvolvimento Econômico e Turismo, responsável pela Zona Especial de Negócios (ZEN) e por projetos voltados ao fortalecimento da economia local e à sustentabilidade. Atuou também no SEBRAE/RJ, Shell Brasil, Hotéis Othon, Dinamus Inteligência em Negócios e Caixa Econômica Federal, contribuindo significativamente para o desenvolvimento regional, a inovação e o empreendedorismo. Entre suas realizações de destaque, merece especial reconhecimento a implementação do aumento de 22% na contribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), medida que reforçou a arrecadação municipal e demonstrou eficiência administrativa, planejamento estratégico e compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável de Rio das Ostras. Essa conquista representa um marco na valorização da política fiscal local, garantindo mais recursos para investimentos em infraestrutura, políticas públicas e melhoria dos serviços à população. Diante de sua dedicação exemplar e contribuições para o fortalecimento da economia solidária, da gestão pública e da iniciativa privada, é mais do que justo conceder esta Moção de Congratulações e Aplausos, como uma forma de gratidão e carinho ao notável profissional, cuja trajetória inspira e enriquece o desenvolvimento do município e da sociedade.

Em reconhecimento aos policiais militares Major José Carlos Teixeira Melichio Júnior, 2º Sargento Cláudio Luiz Teixeira de Andrade Filho, 2º Sargento Fabrício Araújo dos Santos e Cabo Juliano Gomes Cardoso Siqueira, em reconhecimento ao trabalho de excelência desenvolvido no âmbito da segurança pública, especialmente nas ações de inteligência e investigação da Polícia Militar em Rio das Ostras.

VETAR TOTALMENTE O PL nº. 176/2025, que "Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Ronald Medeiros Batista.

VETAR TOTALMENTE O PL nº 065/2025, que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para tratamento de Fibromialgia no Município de Rio das ostras e dá outras providências, de autoria do nobre Vereador Leonardo de Paula Tavares.

Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor-Geral e Diretor -adjunto para a Unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Rio das Ostras/RJ, na perspectiva da Gestão Democrática e de acorodo com os critérios técnicos de Mérito e Desempenho e dá outras providências.

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ.

Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Nomina a Rua: GILSON DOS SANTOS SILVA, e incluir o CEP Localidade do Bairro de Cantagalo, no Município de Rio das ostras - RJ.

Dispõe sobre a denominação da ‘rua do casarão’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua João Bosco’

“Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público da Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de Condenação Criminal Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de Idade.”

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências." A câmara municipal de Rio das ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Cidade Beira Mar, no Município de Rio das Ostras, que passará a se chamar “Praça Wilson Jerônimo Pereira”.

Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no Município de Rio das Ostras

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que informe e encaminhe cópia integral dos cinco (05) últimos volumes do Contrato nº CO 05/2011, que trata da manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas do Município de Rio das Ostras, contendo todos os documentos e informações relacionadas à execução contratual, conforme segue:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de rede de drenagem e saneamento no bairro Cantagalo, em Rio das Ostras.

através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Programa “Volta para Casa”, com atendimento social destinado à população em situação de rua, incluindo subsídios para o retorno à cidade de origem.

através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de um sistema de câmeras com leitura de placas para identificar veículos roubados ou furtados, inspirado no modelo de Vitória-ES.

a inclusão de espaço para os artesãos de Rio das Ostras durante os eventos comemorativos ao aniversário do município.

que implemente um programa de Oficinas de Contação de Histórias nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE, QUE VISA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MEDIANTE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, POR ALIMENTOS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS DEVERÃO TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MENSAL, POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do projeto “Cine Comunitário de Rio das Ostras”, destinado à exibição gratuita de filmes em praças, escolas e espaços públicos do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Memorial do Pescador de Rio das Ostras, espaço cultural destinado à preservação da memória e à valorização da atividade pesqueira, elemento fundamental da identidade histórica e cultural do município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Quatro, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Um, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito. necessidade de providenciar, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a extensão da rede de iluminação pública para o bairro Âncora 2.

Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/ou órgão responsável pela iluminação pública, a substituição dos postes metálicos de iluminação pública por postes de concreto, em diversos pontos do município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na rua João Luis Lopes Soares, localizada no bairro Jardim Campomar.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem de mato nas ruas 8 e 9, no bairro Serramar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado Programa Tratamento Fora do Domicílio (PTFD) para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) no Município de Rio das Ostras/RJ, concretizando os artigos 196, 197 e 198 da Constituição da República.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore e implemente o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) o âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Projeto Limpa Fio, com parceria com as empresas de fornecimento elétrico e internet.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de bueiros inteligentes em todo sistema de escoamento de águas pluviais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento por todas as ruas do Bairro Santa Helena.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Projeto Felizes para Sempre’, que provém casamento gratuito para pessoas hipossuficientes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, a criação e implementação de um aplicativo digital destinado ao mapeamento e à denúncia de ações de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Incentivo à Contratação de Idosos com Experiência Profissional, visando sua reinserção no mercado de trabalho e a promoção da inclusão social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a execução de obras de pavimentação asfáltica, ou outra técnica similar, em todas as ruas do bairro Cantagalo, em Rio das Ostras.