Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETAR TOTALMENTE O PL nº. 176/2025, que "Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Ronald Medeiros Batista.

VETAR TOTALMENTE O PL nº 065/2025, que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para tratamento de Fibromialgia no Município de Rio das ostras e dá outras providências, de autoria do nobre Vereador Leonardo de Paula Tavares.

Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá.

Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor-Geral e Diretor -adjunto para a Unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Rio das Ostras/RJ, na perspectiva da Gestão Democrática e de acorodo com os critérios técnicos de Mérito e Desempenho e dá outras providências.

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ.

Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Nomina a Rua: GILSON DOS SANTOS SILVA, e incluir o CEP Localidade do Bairro de Cantagalo, no Município de Rio das ostras - RJ.

Dispõe sobre a denominação da ‘rua do casarão’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua João Bosco’

“Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público da Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de Condenação Criminal Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de Idade.”

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências."

A câmara municipal de Rio das ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Cidade Beira Mar, no Município de Rio das Ostras, que passará a se chamar “Praça Wilson Jerônimo Pereira”.

Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no Município de Rio das Ostras

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que informe e encaminhe cópia integral dos cinco (05) últimos volumes do Contrato nº CO 05/2011, que trata da manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas do Município de Rio das Ostras, contendo todos os documentos e informações relacionadas à execução contratual, conforme segue:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de rede de drenagem e saneamento no bairro Cantagalo, em Rio das Ostras.

através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Programa “Volta para Casa”, com atendimento social destinado à população em situação de rua, incluindo subsídios para o retorno à cidade de origem.

através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de um sistema de câmeras com leitura de placas para identificar veículos roubados ou furtados, inspirado no modelo de Vitória-ES.

a inclusão de espaço para os artesãos de Rio das Ostras durante os eventos comemorativos ao aniversário do município.

que implemente um programa de Oficinas de Contação de Histórias nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE, QUE VISA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, MEDIANTE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, POR ALIMENTOS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS DEVERÃO TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MENSAL, POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do projeto “Cine Comunitário de Rio das Ostras”, destinado à exibição gratuita de filmes em praças, escolas e espaços públicos do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Memorial do Pescador de Rio das Ostras, espaço cultural destinado à preservação da memória e à valorização da atividade pesqueira, elemento fundamental da identidade histórica e cultural do município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Quatro, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Um, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito. necessidade de providenciar, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a extensão da rede de iluminação pública para o bairro Âncora 2.

Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/ou órgão responsável pela iluminação pública, a substituição dos postes metálicos de iluminação pública por postes de concreto, em diversos pontos do município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na rua João Luis Lopes Soares, localizada no bairro Jardim Campomar.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem de mato nas ruas 8 e 9, no bairro Serramar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o denominado Programa Tratamento Fora do Domicílio (PTFD) para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) no Município de Rio das Ostras/RJ, concretizando os artigos 196, 197 e 198 da Constituição da República.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore e implemente o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) o âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Projeto Limpa Fio, com parceria com as empresas de fornecimento elétrico e internet.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de bueiros inteligentes em todo sistema de escoamento de águas pluviais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento por todas as ruas do Bairro Santa Helena.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Projeto Felizes para Sempre’, que provém casamento gratuito para pessoas hipossuficientes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, a criação e implementação de um aplicativo digital destinado ao mapeamento e à denúncia de ações de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Incentivo à Contratação de Idosos com Experiência Profissional, visando sua reinserção no mercado de trabalho e a promoção da inclusão social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a execução de obras de pavimentação asfáltica, ou outra técnica similar, em todas as ruas do bairro Cantagalo, em Rio das Ostras.