Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do caput do art. 60 da Resolução 189/2025 - Regimento Interno

que determine à Secretaria Municipal de Obras e aos órgãos competentes a adoção das providências necessárias para a construção de uma passarela para pedestres na rodovia localizada em frente ao Centro de Cidadania, no bairro Âncora.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL, EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS NO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS E DA TRANSFERÊNCIA PARA A NOVA UNIDADE NA RODOVIA DO CONTORNO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”.

realização de reparos imediatos na rua José dos patrocínios, esquina com rua Felix Pacheco localizada no bairro enseada das gaivotas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Hospital Municipal Infantil.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Pronto Socorro Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a aplicação da Lei 2279/2019, de autoria do poder executivo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa para subsidiar a compra de óculos, para alunos da rede pública de ensino, identificados com algum grau de astigmatismo, miopia, hipermetropia e outras complicações.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos e a execução de serviços de desassoreamento no Rio das Ostras, especialmente no trecho que se estende até o canal da Boca da Barra, com a finalidade de restabelecer a capacidade de escoamento hídrico e prevenir ocorrências de alagamentos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM) no Município de Rio das Ostras, com a finalidade de prestar atendimento humanizado, especializado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade da colocação de placa informativa nas obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição clara e objetiva dos motivos da interrupção.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o apoio à agricultura familiar e agricultura urbana, por meio de programas de incentivo, capacitação e comercialização de produtos locais, com a criação de feiras e mercados municipais específicos.