Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Cria o Grupo de Apoio "Memória é Vida", destinado aos familiares e cuidadores de pessoas com Alzheimer, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Denomina como Rua Encelito José da Silva o logradouro público conhecido como Estrada Principal, localizado no Bairro Residencial Praia Âncora, neste Município.

Institui o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras.

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o evento denominado “Ostrafolia”.

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.

O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, REQUER à Presidente da Fundação de Cultura, Sra. Rosemarie da Silva e Souza Teixeira que seja encaminhado solicitando as seguintes informações:

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS POSTES LOCALIZADOS NOS PRINCIPAIS E MAIS MOVIMENTADOS CRUZAMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO TÁTIL NOS PONTOS DE ÔNIBUS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE ITINERÁRIOS E NÚMEROS DAS LINHAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM GRUPO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS GEOLÓGICOS, ESTRUTURAIS, ÀS ENCHENTES E OUTROS RISCOS HÍDRICOS EXTREMOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito MUNICIPAL A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS DO BAIRRO NOVA CIDADE.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou outro órgão com competência, promova a implantação do “Sistema de Inspeção Municipal – SIM”, que consiste na regularização da produção rural de origem animal e vegetal do nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário.

INDICA ao Exmo. Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade da ampliação ou construção de uma unidade própria do Centro Oftalmológico do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de construção de uma sede própria para o Serviço de Referência à Saúde da Mulher, que atualmente funciona em anexo ao Centro de Saúde de Extensão do Bosque. Tal medida busca atender de forma mais adequada e digna as demandas da população feminina, considerando que, segundo dados do IBGE, a maioria dos munícipes de Rio das Ostras é composta por mulheres, que necessitam de acompanhamento especializado em todas as fases da vida.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, com funcionamento aos sábados e oferta de atendimento odontológico, especialmente para atender trabalhadores que não dispõem de tempo durante a semana.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde promova a realização de um mutirão específico para a realização de exames de ultrassonografia, com o objetivo de zerar a demanda reprimida existente no município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Festival Literário Pérola Mais Bela’, através da Academia Riostrense de Letras (Lei Ordinária nº 3.058/2025).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Projeto Empondera’, com palestras e eventos direcionados às mulheres que desejam se tornar empreendedoras e/ou que deseja ingressar no mercado de trabalho.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de Lei do Executivo regulamentadora das ciclovias e ciclofaixas da cidade, vedando ou limitando o uso de bicicletas elétricas e motorizadas, com foco na segurança no trânsito, com instalação de placas e faixas informativas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um ‘Projeto Educação no Trânsito’, inserindo a pauta da segurança no trânsito no ambiente das escolas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a elaboração e execução de campanha educativa de conscientização acerca do uso seguro e responsável de bicicletas elétricas, com foco na prevenção de acidentes, respeito às normas de trânsito e convivência harmônica entre ciclistas, pedestres e condutores de veículos automotores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a elaboração e execução de projeto para construção, requalificação e padronização de calçadas acessíveis em vias públicas municipais, observando-se as normas técnicas de acessibilidade vigentes, com vistas a garantir a mobilidade segura e autônoma de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote providências para a elaboração de norma municipal que torne obrigatória, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, a disponibilização, em local único, específico e com destaque, dos produtos destinados a indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para a instalação de um Centro Municipal de Armazenamento e Distribuição de Produtos Agrícolas Locais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de semana, no Município de Rio das Ostras e adjacências.

Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Adil Soares