1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 742
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 562
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Dispõe sobre a autorização de descarte de resíduos sólidos recicláveis em dias alternados à coleta de lixo regular e estabelece diretrizes para a separação de materiais.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 590
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PARA FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ENTRE A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, O SENAI E EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 532
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REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste informações detalhadas acerca da implementação e do andamento da Lei nº 3.046/2025, que institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Rio das Ostras, denominado “Auxílio Mulher Segura”, de autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 516 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 697
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a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 517 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 698
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a realização de estudo técnico para estimativa da população canina e felina no Município de Rio das Ostras, bem como a análise da efetividade das políticas públicas de manejo populacional já implementadas.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 518 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 699
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que adote as providências necessárias junto à empresa responsável pela limpeza urbana, visando à intensificação e regularização da limpeza das guias, sarjetas e vias públicas no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 523 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 704
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para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação do ensino da disciplina “História de Rio das Ostras” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 483 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 638
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade, bem como a construção de portais.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 496 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 671
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de Reabilitação no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer serviços especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas voltadas à recuperação e reintegração de pacientes.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 535 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 726
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Solicita que a Administração Pública, através de seus órgãos competentes, realize a instalação de uma estação de bicicletário municipal na divisa com Barra de São João, visando o atendimento aos trabalhadores que utilizam a integração entre modais de transporte naquela localidade.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 534 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 722
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, na forma regimental, que seja realizada a implantação de um ponto público de acesso à Internet de alta capacidade (Wi-Fi gratuito) na praça do bairro Cantagalo.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 136
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma Academia Popular.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 137
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um posto de saúde na Av. Ouro Verde, no Bairro Ouro Verde.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 138
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do Campo de Futebol Society Gilberto Cabral, no Bairro Nova Cidade.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 520 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 701
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de guarda corpo no trecho da Rodovia Amaral Peixoto que compreende o bairro Mar do Norte.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 536 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 727
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a criação e implantação de ciclovia ao longo da Estrada de Cantagalo, neste município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 546 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 738
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine a realização de estudos de viabilidade para a implementação de salas de atendimento em saúde mental nas unidades da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 547 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 739
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação de chuveiros em todos os quiosques localizados nas orlas e espaços públicos destinados ao lazer em nosso município.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 548 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 743
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a elaboração de estudo técnico e posterior envio de Projeto de Lei visando à concessão de isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com doenças degenerativas, conforme critérios socioeconômicos e médicos a serem definidos.
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Matéria lida
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21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 29 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 725
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos á Sra:
Roberta Conceição dos Santos Santana
(Beta)
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Matéria lida
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22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 30 de 2026
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 740
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Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Aleksander Martins de Souza
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Matéria lida
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23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de 2026
Autores: Cláudio da Farmácia, Léo Tatá
Número de Protocolo: 741
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Srs: Dr. Luís Maurício Armond Campos - Delegado, Mauricio Paiva - Policial, Vitor da Silva - Policial
José Renato Azevedo de Souza - Policial, Marcos Aurélio de Oliveira Freitas - Policial
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Matéria lida
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24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 744
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
VINICIUS FURTADO PEREIRA
Empreendedor
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Matéria lida
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25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 33 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 745
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhores.
LOHANY ALVES MACEDO
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Matéria lida
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26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 34 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 747
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos pela brilhante organização e realização do evento Ostrascycle 2026 aos Moto Clubes: OSTRADEIROS MC E JAGUAR DO ASFALTO MC.
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Matéria lida
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27 - Moção de Pesar nº 2 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 737
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor:
DELMO HESPANHOL TALON
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Matéria lida
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