Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de descarte de resíduos sólidos recicláveis em dias alternados à coleta de lixo regular e estabelece diretrizes para a separação de materiais.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PARA FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ENTRE A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, O SENAI E EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste informações detalhadas acerca da implementação e do andamento da Lei nº 3.046/2025, que institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Rio das Ostras, denominado “Auxílio Mulher Segura”, de autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares.

a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Rio das Ostras.

a realização de estudo técnico para estimativa da população canina e felina no Município de Rio das Ostras, bem como a análise da efetividade das políticas públicas de manejo populacional já implementadas.

que adote as providências necessárias junto à empresa responsável pela limpeza urbana, visando à intensificação e regularização da limpeza das guias, sarjetas e vias públicas no Município de Rio das Ostras.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação do ensino da disciplina “História de Rio das Ostras” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade, bem como a construção de portais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de Reabilitação no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer serviços especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas voltadas à recuperação e reintegração de pacientes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Solicita que a Administração Pública, através de seus órgãos competentes, realize a instalação de uma estação de bicicletário municipal na divisa com Barra de São João, visando o atendimento aos trabalhadores que utilizam a integração entre modais de transporte naquela localidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, na forma regimental, que seja realizada a implantação de um ponto público de acesso à Internet de alta capacidade (Wi-Fi gratuito) na praça do bairro Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma Academia Popular.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um posto de saúde na Av. Ouro Verde, no Bairro Ouro Verde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do Campo de Futebol Society Gilberto Cabral, no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de guarda corpo no trecho da Rodovia Amaral Peixoto que compreende o bairro Mar do Norte.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a criação e implantação de ciclovia ao longo da Estrada de Cantagalo, neste município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine a realização de estudos de viabilidade para a implementação de salas de atendimento em saúde mental nas unidades da rede municipal de ensino.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação de chuveiros em todos os quiosques localizados nas orlas e espaços públicos destinados ao lazer em nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a elaboração de estudo técnico e posterior envio de Projeto de Lei visando à concessão de isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com doenças degenerativas, conforme critérios socioeconômicos e médicos a serem definidos.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos á Sra:
Roberta Conceição dos Santos Santana
(Beta)

Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Aleksander Martins de Souza

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Srs: Dr. Luís Maurício Armond Campos - Delegado, Mauricio Paiva - Policial, Vitor da Silva - Policial
José Renato Azevedo de Souza - Policial, Marcos Aurélio de Oliveira Freitas - Policial

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:

VINICIUS FURTADO PEREIRA
Empreendedor

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhores.

LOHANY ALVES MACEDO

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos pela brilhante organização e realização do evento Ostrascycle 2026 aos Moto Clubes: OSTRADEIROS MC E JAGUAR DO ASFALTO MC.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor:
DELMO HESPANHOL TALON