1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 789
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: O Vereador Robson, Presidente da Comissão de Legislação, e o Vereador Rodrigo da Aposentadoria, Presidente da Comissão de Finanças, manifestaram-se verbalmente com pareceres favoráveis.
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Aprovado Regime de Urgência Especial
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 259
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 211
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FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O "DIA DO COMBATE À CRISTOFOBIA", A SER REALIZADO NO DIA 03 DE ABRIL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 365
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Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira.
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Retira de Pauta pelo Autor
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5 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 537
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REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas acerca da implementação da Lei Municipal nº 3.054/2025, que dispõe sobre o Programa Guarda Mirim Municipal no Município de Rio das Ostras.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Leo Tatá, Neizinho e Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 7 de 2026
Autores: Léo Tatá, Marciel
Número de Protocolo: 790
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REQUER ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. João Batista Esteves Gonçalves, e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sr. Carlos Octávio Francisco Correia Júnior, solicitando informações detalhadas acerca da implementação do Auxílio Municipal Emergencial, instituído pela Lei nº 3.189, de 18 de março de 2026.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Leo Tatá, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel. Justificou seu voto o Vereador Rodrigo da Aposentadoria.
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Aprovado Regime de Urgência Especial
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7 - Indicação nº 397 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 507
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, a construção e instalação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas em Rio das Ostras.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 398 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 508
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que adote medidas integradas de segurança pública, assistência social e educação ambiental na área da restinga localizada na faixa de praia urbana de Rio das Ostras.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 549 de 2026
Autor: Braga
Número de Protocolo: 748
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de Unidades Escolares Municipais Bilíngues, com o objetivo de oferecer ensino em duas línguas, promovendo o bilinguismo e ampliando as oportunidades de aprendizado para os alunos da rede pública
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Aprovado
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10 - Indicação nº 489 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 664
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM BRAILLE NOS POSTES LOCALIZADOS NOS PRINCIPAIS E MAIS MOVIMENTADOS CRUZAMENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO TÁTIL NOS PONTOS DE ÔNIBUS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE ITINERÁRIOS E NÚMEROS DAS LINHAS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 474 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 629
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 278 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 341
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INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que seja implantado um ponto de ônibus com cobertura e assentos no bairro Rocha Leão, na esquina da Rua Henrique Sarzedas com a Rua Isolino Almeida.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 279 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 342
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INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja realizada a repintura das faixas de segurança em todo o município
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Aprovado
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14 - Indicação nº 505 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 680
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, com funcionamento aos sábados e oferta de atendimento odontológico, especialmente para atender trabalhadores que não dispõem de tempo durante a semana.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 521 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 702
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manutenção e substituição dos ventiladores quebrados, bem como a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Nadir
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Aprovado
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16 - Indicação nº 373 de 2026
Autor: Rapha Ulrick
Número de Protocolo: 456
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implantação de rampas de acessibilidade, piso tátil e travessias elevadas em áreas de grande circulação de pessoas, com atenção especial a regiões com fluxo intenso de pedestres, como áreas comerciais, entorno de escolas, unidades de saúde e equipamentos públicos.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 67
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Centro de Saúde do Extensão do Bosque (Sal-Sal).
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Aprovado
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18 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 69
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma força tarefa “CPF PROTEGIDO”, nos moldes do que foi aplicado na cidade do Rio de Janeiro.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 546 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 738
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine a realização de estudos de viabilidade para a implementação de salas de atendimento em saúde mental nas unidades da rede municipal de ensino.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 453 de 2026
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 606
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Sistema de Monitoramento e Melhoria da Iluminação Pública em pontos críticos da cidade, com foco na segurança e na redução do consumo energético.
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Aprovado
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21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 641
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: SUBTENENTE PM FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 29 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 725
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos á Sra:
Roberta Conceição dos Santos Santana
(Beta)
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Retira de Pauta pelo Autor
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23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 35 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 773
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A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio de seu Vereador infra-assinado, vem, nos termos regimentais, apresentar Moção de Aplausos à jovem atleta Ágatha Cavalcante Nogueira, em reconhecimento à sua notável trajetória no judô e às expressivas conquistas esportivas que vêm projetando seu nome e enaltecendo o município.
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick e Rodrigo da Aposentadoria. Justificaram seus votos os Vereadores Neizinho e Tiaguinho.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Betinho, atleta Ágatha, Senhor Alcindo, Senhora Bianca e o Professor Luiz Miguel.
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Aprovado
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