Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor:
LUIS CARLOS MORAIS CLEMENTE
conhecido como Mestre Pitu, Guarda Municipal de Rio das Ostras, lotado no Grupamento de Operações Especiais – GOE.

Revoga o artigo 578 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 0097, de 30 de janeiro de 2026, que especifica.

O Vereador Neizinho solicitou a leitura, na íntegra, do artigo alterado.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Claudio da Farmácia, São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida e Rodrigo da Aposentadoria.

REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias competentes, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 3.108, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre ações de capacitação profissional da mulher chefe de família desempregada no Município de Rio das Ostras.

Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá.

para que estude a viabilidade de criação de espaços públicos destinados ao acolhimento temporário de equinos, bem como a implementação de programa municipal de ordenamento, fiscalização e erradicação de animais soltos em áreas verdes, áreas institucionais e vias públicas do Município.

que determine ao setor competente a realização de estudos para a implementação de um Programa de Conscientização nas Escolas Municipais sobre Doenças Crônicas e Invisíveis em Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que estude a viabilidade da criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico Comunitário, com oferta de atendimento gratuito por profissionais de psicologia em escolas, unidades de saúde e centros comunitários.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Fazenda, a imediata divulgação do cronograma de cadastramento, análise e pagamento do Auxílio Municipal Emergencial, instituído pela Lei nº 3.189, de 18 de março de 2026, bem como a adoção de medidas para garantir a efetiva implementação do benefício.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde promova a realização de um mutirão específico para a realização de exames de ultrassonografia, com o objetivo de zerar a demanda reprimida existente no município.

reparos imediatas das placas de identificação de ruas, na rua Cachoeiro de Macacu esquina com rua Macaé, na praça do jardim Mariléia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes na Rua Vinicius de Moraes na altura do número 950, no bairro Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia e via compartilhada, ligando a Avenida Estado do Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Pedro Freire e a Praça do Skate, com conexão à Estrada do Contorno, no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de postos de apoio, com bebedouros, banheiros e refeitório, destinados a motoboys, motoristas de aplicativo e taxistas, para espera de corridas, embarque e desembarque, nas principais zonas comerciais da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a elaboração de estudo técnico e posterior envio de Projeto de Lei visando à concessão de isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com doenças degenerativas, conforme critérios socioeconômicos e médicos a serem definidos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti na rede municipal de saúde, como parte da implementação do Programa "Rio das Ostras Sem Dengue".

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitavel Loja Maçônica Luz da Fênix nº 260.

Discursaram na matéria os Vereadores Rapha Ulrick, Neizinho e Rodrigo da Aposentadoria.
O Vereador Neco da Saúde, relator da Comissão de Legislação, e o Vereador Rodrigo da Aposentadoria, Presidente da Comissão de Finanças, manifestaram-se verbalmente com pareceres favoráveis.

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 802.255,11 (oitocentos e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos).

Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.