Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de ações de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada nas redes pública e privada no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para apoio logístico às remoções destinadas ao Instituto Médico Legal – IML no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Reconhece a Feira do Artesão do Shopping de Rua Juamir Moreira Jorge – Mica como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

ALTERA A REDEÇÃO DO INCISO “IV” DO ARTIGO 3º E DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 027/2026.

Acrescenta o inciso V ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Poder Executivo.

REQUER ao Exmo. Prefeito Municipal que, dentro do prazo regimental, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral dos seguintes Processos Administrativos, bem como de todos eventuais apensos e contratos firmados:

Processo Administrativo nº 46964/2025 – Pregão Eletrônico para registro de preço nº 90010/2026 – Tendo por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de reparo e manutenção preventiva e corretiva de vias de pavimento flexível em CBUQ/PMF da malha viária do Município de Rio das Ostras/RJ.

Processo Administrativo nº 31951/2025 – Pregão Eletrônico para registro de preço nº 90003/2026 – Tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de reparo e manutenção das vias e estradas urbanas não pavimentadas do Município de Rio das Ostras/RJ.

para que determine ao setor competente a realização de estudos e a adoção das providências necessárias visando à criação da Farmácia Veterinária Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMATER-RIO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS, PAROS OS PRODUTORES RURAIS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a implantação de uma Agência Transfusional no Município de Rio das Ostras, em parceria com os órgãos competentes da área de saúde.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de manutenção periódica das ruas não pavimentadas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Saúde a criação e implantação do Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Obesidade, destinado à prevenção, acompanhamento, tratamento e promoção da saúde da população com sobrepeso e obesidade no Município de Rio das Ostras.

instalação imediata de lixeiras suspensas ou contentores fechados para o descarte adequado de lixo doméstico no bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de aplicativo gratuito para localização das Vans, identificadas por suas linhas e rotas, para utilização dos moradores.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: JESSÉ BARBOSA DE LIMA.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
LEANDRO MACHADO DE SOUZA
Projeto Abençoando Vidas

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.


DIEGO ARMANDO DA COSTA MACHADO TEIXEIRA
SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.


JORGE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO – INSPETOR
MARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO – INSPETOR

MOÇÃO DE APLAUSOS tem por objetivo reconhecer e enaltecer os relevantes senhores Fabrizio Costa, Salomão Bernardo e seus colaboradores, em reconhecimento ao relevante trabalho social, educacional e cristão desenvolvido por meio da Escola de Futebol PIB Mariléa