Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 12 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 12 de 2024
REQUER à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que esclareça a metodologia, critérios e a fórmula/base de cálculo para estabelecimento das taxas cobradas dos feirantes cadastrados no Município de Rio das Ostras que desejam exercer as correspondentes atividades.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 12 de 2024 | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | 11/04/2024
Observação