Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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