Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2026

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

O Vereador Robson, Presidente da Comissão de Legislação, e o Vereador Rodrigo da Aposentadoria, Presidente da Comissão de Finanças, manifestaram-se verbalmente com pareceres favoráveis.