Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO | 15/08/2022
Observação
1ª votação