Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 13 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 13 de 2023
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as seguintes informações, de forma física ou digital, sobre toda dumentação que gerou o licenciamneto ambiental referente ao Resort Samba, localizado no Mar do Norte:
1. Estudo hidrogeológico apresentado ao Inea para outorga dos poços;
2. Memorial descritivo e projeto da ETA;
3. Memorial de cálculo do consumo de água;
4. Documentação do IPHAN;
5. Enquadramento da licença ambiental;
6. Autorização para movimentação de terra, e o volume que será retirado;
7. Atas das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA);
8. Licença Ambiental concedida para construção do Resort Samba;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 13 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | 03/04/2023
Observação