Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 337 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 337 de 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, através do ato normativo adequado, o programa "Lições de Primeiros Socorros" na rede escolar em todo o Município de Rio das Ostras, em cumprimento àquilo que ficou denominado nacionalmente como “Lei Lucas”, conforme justificativa e anteprojeto de Lei abaixo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação