15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO PROJETO O PROJETO “BOM DIA” PARA “BOM DIA, PROFESSOR MAURO BASTOS”.

EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas com Deficiência – AROAPcD.

REQUER à Secretária de Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 62173/2024, bem como de todos os processos administrativos que culminaram na contratação da empresa LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA, MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA, conforme publicado no Jornal Oficial nº 1793 – 2ª Edição.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das Gaivotas.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa ou crie uma Casa de Acolhimento às Pessoas Diagnosticadas com Alzheimer e que possa oferecer aos pacientes tratamento e internações, bem como assistência aos seus familiares.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de ampliação do horário de funcionamento das creches municipais, de forma que estas passem a funcionar no período das 7h às 18h.

INDICA ao Exmo. Prefeito a instalação de uma base fixa da Guarda Municipal no Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade, bem como o reforço do efetivo da corporação, com um número suficiente de guardas municipais para garantir a cobertura de toda a extensão do parque.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação e modernização da biblioteca pública do município, com a inclusão de espaços de leitura digital, novas aquisições literárias e infraestrutura adequada para receber eventos culturais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja criado um Projeto de Integração Escola Comunidade, onde as unidades escolares possam ser utilizadas nos finais de semana para ações de cidadania, oferecendo aos moradores do bairro e em especial aos pais e alunos, serviços que atendam a saúde bucal com consultórios móveis, qualidade visual com exames de vista, palestras educativas em geral sobre cidadania, cursos rápidos de artesanato, cursos e palestras sobre atividades laborais conforme a localidade (agricultura, pecuária, apicultura, piscicultura, etc.), entre outros, oferecendo assim serviços de grande utilidade pública.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para que ocorra a ampliação na capacidade de distribuição de água do bairro Mar do Norte, com instalação de novas redes para atendimento as ruas que ainda não se encontram abastecidas ou que não tenham sido contempladas com sistema de esgoto.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de concessão de descontos para servidores municipais, por meio de um chamamento público destinado a empresas interessadas em oferecer benefícios aos funcionários da administração pública.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do piso sintético do Campo Society Gilberto Cabral, localizado no bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto ‘Conexão Família-Escola’.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do projeto “Transporte Universitário”, com disponibilização de carteiras de transporte para uso estudantil intermunicipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão e o aumento da concessão de risco de função, de 40% para 100%, sobre o vencimento básico dos Guardas Municipais de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma clínica exclusiva para idosos no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização de todos os pontos de vans e ônibus de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos da cidade para estimular a reciclagem.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada uma campanha educativa para evitar o uso de celular ao volante e aumentar a segurança no trânsito.

que seja realizada a ampliação da proteção nas laterais (guard rail ou defesa metálica) da rodovia Amaral Peixoto para evitar acidentes graves.

que seja realizada manutenção e a utilização de tinta refletiva ao longo de toda a extensão da ciclovia, seguindo os modelos já utilizados em Curitiba e São Paulo.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: SANDRO HENRIQUE BARBOSA TAVARES Comerciante

Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora: LIGIA JORGE BOGADO DA SILVA Diretora da UPA – Rio das Ostras

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: FILIPE TRINDADE FERREIRA LEAL (TENENTE 1ª CIA 32º BATALHÃO) CLEITON LUIZ DE BARROS FERREIRA (3º SGT 1ª CIA 32° BATALHÃO)

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: JOÃO VITOR MENDES NASCIMENTO SANTOS, KAIKE BRUNO DE JESUS VIANA, DIEGO GOMES TEIXEIRA, PEDRO ERNANI DE SOUZA E SILVA, GABRIEL DE CASTILHO CAMPEÃO E CALEBE SANTOS GUIMARÃES.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Alberto Vaz PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLICA EM BARRA DE SÃO JOÃO – MINISTÉRIO DE MADUREIRA, MILITAR REFORMADO DE MARINHA E PROFESSOR DE TEOLOGIA

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Dispõe Sobre a Obrigação dos Supermercados e Hipermercados do Município de Rio das Ostras/RJ de Disponibilizar Pessoal Suficiente para Atendimento dos Consumidores nos Caixas em Tempo Razoável, e Dá Outras Providências.”

Nomina a rua D de Estelita Guimarães Gonçalves, incluir CEP localidade, Bairro Rocha Leão, Rio das Ostras- RJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "RIO DAS OSTRAS AO AR LIVRE" PARA INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM O INTUITO DE COMBATER BULLYING INFANTIL, PEDOFILIA E PROMOVER INFORMATIVOS EDUCACIONAIS.

Dispõe sobre a criação do Dia do Médico no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Rio das Ostras/RJ, intitulado Auxílio Mulher Segura, e dá outras providências.

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CULTURA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas com Deficiência – AROAPcD.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021, 2022, 2023 e 2024 a esta secretaria conforme segue:

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, convida a todos a participarem da Audiência Pública que será realizada no mês de maio, como forma de envolver a sociedade na Campanha do Maio Amarelo, para discussão do tema “Educação e Segurança no Trânsito de Rio das Ostras”. Esta audiência é de extrema importância para buscarmos soluções concretas, conscientizar a população e encontrarmos ações efetivas que possam reduzir os acidentes e proteger a vida de nossos munícipes.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo n° 19.338/2022 referente à prestação de serviços médicos em conformidade com as diretrizes das políticas públicas de saúde com a finalidade de atendimento à população, bem, como de eventuais autos de processos administrativos referentes às execuções contratuais e medições, notas fiscais expedidas, pagamentos efetuados, relatórios dos fiscais do contrato administrativo SEMUSA n° 048/2023, eventual procedimentos instaurados com o fito de apuração de eventuais responsabilidades dos agentes públicos, a fim de que possa haver uma análise pormenorizada não só do contrato, mas de todos os atos administrativos praticados previamente e posteriormente à sua celebração. Sala das Sessões, 26 de abril de 2025. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a criação do programa “PRACÃO” ou “PARCÃO” consistente na instalação de áreas para recreação de pets nas praças e parques recreativos do município, sendo compreendido por uma área cercada, com portão de acesso, caixa de areia, obstáculos para saltos, pneus, recipientes para sacolas, água e lixeira, dentre outros.

que seja construída e estruturada uma clínica/escola dentro da Vila Olímpica especializada no ensino de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com o objetivo de integrar educação, saúde e atividades esportivas, proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento total e integral das crianças com TEA, contando com uma equipe multidisciplinar composta por professores especializados em educação especial e ensino de crianças com TEA, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, fisioterapeutas e educadores físicos especializados, enfermeiros e assistentes sociais para suporte contínuo aos alunos e suas famílias, médicos especialistas e médicos em geral.

que seja providenciado a pavimentação asfáltica, calçada, meio-fio, esgoto, drenagem de água pluvial, quebra-molas e fornecimento de água potável nas Ruas Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Vitória, João Pessoa, Maceió, Marfim da Prata, Belém, Opalina, Jade, Cristal, Turmalina, Rubi e Coral, do bairro Bela Vista.

que seja providenciado a reforma das Pistas de Skate localizadas nos bairros São Cristóvão e Jardim Mariléa.

que seja providenciado a desapropriação de um imóvel, próximo à Praça São Pedro para guardar todo o material da Escolas de Vela, do Stand Up Paddle e das Canoas Havaianas do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica, nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer suporte emocional e orientação, promovendo a recuperação e a autonomia dessas mulheres.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de incentivo à adoção de animais abandonados, com ações de conscientização, feiras de adoção e apoio a abrigos de animais no município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de incentivo à leitura e à cultura, com a instalação de bibliotecas comunitárias nos bairros de Rio das Ostras e a oferta de atividades culturais, como contação de histórias, saraus literários e cursos de capacitação voltados para todas as faixas etárias.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um programa de incentivo ao voluntariado, com foco no engajamento da população em atividades de apoio a idosos, crianças em situação de risco e moradores em situação de rua, promovendo a cidadania e a solidariedade no município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um programa de prevenção e combate à obesidade infantil, com foco em ações educativas e atividades físicas para crianças em idade escolar, em parceria com as escolas municipais e centros de saúde.

INDICAÇÃO Nº. /2025 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CRIE UM PROGRAMA DE APOIO PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OFTALMOLOGIA ITINERANTE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CAÇAMBA COMUNITÁRIA” NOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA GUARDA MARITIMA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A AQUISIÇÃO DE UM ODONTOMÓVEL – CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO MÓVEL PARA ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES DO MUNICIPIO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova um mutirão de limpeza dos terrenos baldios na cidade, como forma de dar cumprimento à Lei Municipal nº 2.140/2018.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Administração Pública Municipal.

Construção de Rampa de Acesso à Praia para Cadeirantes

Relocação do Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (NASCA).

Restauração e revitalização do Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, localizado no bairro Marileia,

Restauração e revitalização da Praça do Bairro Marileia

Criação de um Campeonato Municipal de Atletismo, a ser inserido no calendário anual de eventos esportivos do município de Rio das Ostras., com intuito de descobrir novos atletas, novos talentos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que viabilize a implementação de um Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise no Município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja concedido um aumento de Cargo de CC4 para Coordenador para os Conselheiros Tutelares do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Avenida Principal, no Bairro Praia Mar no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Avenida Sônia Maria, da Rocha, no Bairro Floresta das Gaivotas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a construção de um Posto de Saúde no Bairro Enseada das Gaivotas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação do Sistema Integrado de Prontuário Eletrônico (PEP) na rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Emenda à Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando expressamente que o Auxílio Transporte e o Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais serão reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os aumentos dos dissídios das classes.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, nos termos do artigo 26, § 2°, da Lei Federal n° 14.113/2020, utilize as verbas recebidas advindas do FUNDEB por outros entes federados do corrente ano sejam aplicadas para reajuste salarial sob a forma preferencial de aumento de salário, atualização ou correção salarial dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (SEMEDE) tendo em vista que a valorização dos servidores assim se dará em caráter permanente.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal necessidade de implantação de um Centro de Hemodiálise em Rio das Ostras, com estrutura adequada para atender a demanda de pacientes renais crônicos do município e região.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de Reabilitação no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer serviços especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas voltadas à recuperação e reintegração de pacientes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de promover a prática de atividades físicas e o bem-estar da comunidade local.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de atendimento médico especializado nas áreas de ortopedia, cardiologia, ginecologia e pediatria no posto de saúde do bairro Cantagalo, em Rio das Ostras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de iniciar estudos e providências para a elevação do bairro Rocha Leão à categoria de distrito no município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover maior autonomia administrativa e fomentar o desenvolvimento da localidade.

Mutirão de limpeza no bairro Liberdade, incluindo roçada, capina, remoção de entulhos e poda de árvores.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que forneça gratuitamente, através da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão público adequado, um kit-lanche, devidamente embalado, a pacientes em tratamento fora do Domicílio (TFD) assim como a seus acompanhantes.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que institua um Programa de Capacitação Profissional para Mulheres Vítimas de Violência no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Secretaria Municipal da Mulher ou similar no âmbito da estrutura da Administração Pública Municipal a fim de garantir maiores facilidades na implementação e concretização nos direitos das mulheres do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que elabore, através de ato normativo adequado e com a participação tanto dos órgãos técnicos competentes quanto da sociedade civil organizada, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote medidas urgentes para o combate à esporotricose animal e humana no Município, especialmente no fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento até a cura tanto dos animais quanto dos cidadãos acometidos pela respectiva zoonose, tendo em vista as inúmeras denúncias sobre o aumento exponencial dos números dos casos com um cenário epidemiológico alarmante nos últimos anos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que, em parceria com as forças de segurança do município, seja intensificada a presença policial nas áreas de maior concentração de público, como praias, pontos turísticos e bairros de grande fluxo durante o período do verão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação de faixa elevada de pedestre e placas de sinalização, nas portas das escolas municipais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a instalação de faixa elevada de pedestre, placas de sinalização e quebra-molas, na porta da Escolas Municipal Senhorinha de Oliveira Gomes “Tia Lola”, localizada na Rua Irmã Faustina.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a limpeza dos canais e mangues da cidade. Além de criação e manutenção de muros de contenção e cercas para barreira ecológica.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação do Programa de Integração Social e Desenvolvimento de Atividades Esportivas de Artes Marciais nas escolas públicas do município e adjacências, por meio de parcerias entre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a que seja realizado Mutirões de combate ao mosquito Aedes aegypti, popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, este mutirão deverá ser formado pela Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis velhos e entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação Ambiental ;Saúde com controle químico e agentes de saúde conscientizando a população e Serviço Públicos com limpeza de bueiros e canais .

que seja feito a troca do manilhamento e paralelo em todo Bairro Operário.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, objetivando a instalação de um Posto de Defesa Agropecuária para atender aos pecuaristas do Município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a aceiro e recuperação das cercas da APA da Lagoa de Iriry.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reforma geral do campo de futebol Julieta Viana Carvalho – Bairro operário.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito o conserto da ponte de madeira que liga o bairro Colinas ao bairro Boca da Barra.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito o convênio com cessão de espaço para instalação de uma agência da Receita Federal em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o implementação de Wi-Fi Gratuito em Repartições Públicas, Postos de Saúde, Pronto-Socorro e Hospital Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de aplicativo gratuito para localização das Vans, identificadas por suas linhas e rotas, para utilização dos moradores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Corujão da Saúde, que visa zerar as filas de exames e consultas, principalmente para a população trabalhadora.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituída diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Municipais de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Banco de Óculos no Município de Rio das Ostras para fornecimento de armações de óculos e lentes provenientes de doações a pessoas carentes ou de baixa renda.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a realização de cursos e orientações aos pais, nos hospitais e maternidades, sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a valorização dos coveiros municipais, contemplando o aumento salarial, o fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a melhoria dos equipamentos de trabalho.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Praça Zózimo Basto, localizada no bairro Nova Esperança.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Casa da Farinha, localizada no bairro Cantagalo, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da localidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações em benefícios dos produtores do bairro de Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o reajuste e a adequação do piso dos vencimentos dos professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares da rede municipal de educação, de no mínimo 15% (quinze por cento), como forma de valorização da carreira do magistério e de cumprimento do piso salarial nacional, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a celebração de convênio para implementar no Município de Rio das Ostras o aplicativo TAXI.RIO CIDADES, desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa Municipal de Informática vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que celebre um convênio entre a Prefeitura de Rio das Ostras e as academias instaladas na cidade, com o objetivo de ofertar descontos nas matrículas e mensalidades para os servidores públicos municipais e seus dependentes.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Subsecretário de Esporte e Lazer JUSTIFICATIVA A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativo em observar e valorizar, todo o empenho e dedicação ao Subsecretário da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Pelo Excelente trabalho prestados à população do Município de Rio das Ostras e por esse motivo presto essa homenagem ao Subsecretário que vem prestando relevantes serviços com competência junto a Secretaria de Esporte e Lazer e reconhecimento pelo excelente profissional. Por isso, fazendo-se merecedor dessa singela homenagem. Sala das sessões, 27 março de 2025 Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. GILBERTO VICENTE JORGE Coordenador de Esporte JUSTIFICATIVA Por todo serviço e tempo dedicado ao funcionalismo público no município de Rio das Ostras. É importante valorizar e reconhecer pessoas que fazem com empenho e esforço um trabalho tão dedicado e complexo que demanda muitas exigências. Mesmo com recursos limitados, está sendo desenvolvido de forma satisfatória, oferecendo sempre o seu melhor. Fazendo-se por isso merecedor dessa singela homenagem. Sala das sessões, 02 de abril de 2025 Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor Rodrigo Jorge barros Vereador-autor

Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação de Luciana Barbosa Benevenuto Chagas e Marcos Oliveira Chagas Benevenuto cuja atuação tem sido exemplar e de grande relevância para Rio das Ostras- RJ, com a criação e doação do Projeto Piloto de Atualização do Loteamento Jardim Mariléa.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Alberto Vaz PRESIDENTE DA IGREJA EVANGÉLICA EM BARRA DE SÃO JOÃO – MINISTÉRIO DE MADUREIRA, MILITAR REFORMADO DE MARINHA E PROFESSOR DE TEOLOGIA