| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Turno:
|
Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autores: Neizinho, Rodrigo da Aposentadoria
Turno:
|
Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revogando expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Betinho
Turno:
|
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio da Farmácia
Turno:
|
EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
5 -
Indicação nº 315 de 2026
Processo: -
Autor: Betinho
Turno:
|
por meio das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, institua e inclua no calendário oficial a "Semana da Mulher", com oferta de atendimentos especializados e ações de fortalecimento do papel feminino na sociedade.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
6 -
Indicação nº 316 de 2026
Processo: -
Autor: Betinho
Turno:
|
que estude a viabilidade de implementar um Sistema de Rastreamento por GPS nas embarcações de pesca e oficiais do município, visando garantir maior segurança, agilidade no socorro e apoio marítimo em Rio das Ostras.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
7 -
Indicação nº 319 de 2026
Processo: -
Autor: Betinho
Turno:
|
que seja promovida a revitalização da Praça São Pedro, neste município, com a implementação de projeto urbanístico e cultural que contemple a criação de um espaço destinado à leitura, a implantação de um anfiteatro para apresentações culturais, educativas e comunitárias, bem como a modernização da infraestrutura existente, incluindo paisagismo, acessibilidade, iluminação pública, mobiliário urbano e segurança, utilizando como referência outras praças já revitalizadas no município e em cidades vizinhas que se destacam pela funcionalidade, integração social e valorização do espaço público.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
8 -
Indicação nº 320 de 2026
Processo: -
Autor: Betinho
Turno:
|
que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção e instalação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, com o objetivo de ampliar e agilizar a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
9 -
Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Almeida
Turno:
|
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a implantação de sinal de telefonia móvel (celular) no bairro Cantagalo, neste município.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
10 -
Indicação nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Almeida
Turno:
|
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam realizados estudos e providências para que o Município possa aderir ao Programa "MELHOR EM CASA", do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Saúde.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
11 -
Indicação nº 207 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Almeida
Turno:
|
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências necessárias para a colocação de mais agentes comunitários de saúde na área do bairro Abricó, tendo em vista que parte da localidade encontra-se atualmente sem o devido acompanhamento e assistência.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
12 -
Indicação nº 208 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro Almeida
Turno:
|
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar o retorno do PROES (Programa Estadual de Integração na Segurança) ao bairro de Rocha Leão.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
13 -
Indicação nº 417 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Tatá
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das medidas necessárias para reservar um percentual de vagas destinadas à contratação de mães solo nas repartições públicas municipais, especialmente em processos seletivos simplificados, programas de contratação temporária, estágios e outras formas de ingresso na Administração Pública Municipal.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
14 -
Indicação nº 418 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Tatá
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a adoção das medidas necessárias para a criação do Observatório Municipal de Trânsito de Rio das Ostras, com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo no fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações relacionadas à mobilidade e segurança viária no município.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
15 -
Indicação nº 419 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Tatá
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres no Município de Rio das Ostras, com o objetivo de garantir maior segurança, autonomia e acessibilidade às pessoas com deficiência visual durante a travessia das vias públicas.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
16 -
Indicação nº 364 de 2026
Processo: -
Autor: Rapha Ulrick
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a instalação, manutenção e funcionamento efetivo de sistemas de ar-condicionado ou ventilação adequada nas escolas e creches da rede municipal, acompanhados da revisão e adequação da rede elétrica das unidades escolares.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
17 -
Indicação nº 365 de 2026
Processo: -
Autor: Rapha Ulrick
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implantação de um Programa Municipal de Reforço Escolar em Língua Portuguesa e Matemática, com prioridade para os anos finais do Ensino Fundamental da rede municipal.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
18 -
Indicação nº 366 de 2026
Processo: -
Autor: Rapha Ulrick
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implementação de medidas de segurança viária e patrimonial no entorno das escolas municipais, especialmente por meio de melhoria da iluminação pública, implantação de faixas elevadas, sinalização adequada e realização de rondas nos horários de entrada e saída dos alunos.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
19 -
Indicação nº 367 de 2026
Processo: -
Autor: Rapha Ulrick
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a revitalização, manutenção e recuperação dos campos e quadras esportivas municipais, com atenção especial aos equipamentos de grande porte, como o Estádio do Mariléia, Campo do Operário, Campo do Palmital e a Vila Olímpica.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
20 -
Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Sistema de Apoio aos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras, utilizando e auxiliando os blocos municipais, utilidades públicas, através também de emendas estaduais e federais, maximizando o potencial turístico do nosso carnaval, bem como a criação de um carnaval fora de época.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
21 -
Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina o artigo nº 198, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo nº 9º, § 1º da Lei nº 11.350/2006.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
22 -
Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Centro de Acolhimento Animal’.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
23 -
Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do programa de atendimento médico digital, também conhecida como “Telemedicina”.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
24 -
Indicação nº 414 de 2026
Processo: -
Autor: São Carlos
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal competente, a urbanização da Travessa Inácio Almeida, localizada no bairro Recanto, com a realização de melhorias estruturais necessárias para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
25 -
Indicação nº 415 de 2026
Processo: -
Autor: São Carlos
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja analisada, por meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade da criação do PIC – Programa de Inclusão ao Cidadão, com a finalidade de desenvolver ações voltadas à inclusão social e ao fortalecimento do acesso da população aos seus direitos.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
26 -
Indicação nº 416 de 2026
Processo: -
Autor: São Carlos
Turno:
|
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja analisada, por meio da Secretaria Municipal competente, a possibilidade de aquisição de uma Van Lilás, destinada à realização de atendimento itinerante às mulheres do município, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços de orientação, acolhimento e encaminhamento à rede de proteção e assistência.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
27 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Turno:
|
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
DIOGO AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Serviços Públicos
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
28 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronald
Turno:
|
A presente Moção de Aplausos visa prestar uma justa homenagem ao grupo da defesa civil, A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos trabalhadores da Defesa Civil pelo empenho
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
29 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronald
Turno:
|
A Câmara Municipal manifesta, por meio desta Moção, seus sinceros aplausos e reconhecimento aos policiais que, com coragem, dedicação e espírito de solidariedade, atuaram no auxílio à população durante as enchentes.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
30 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronald
Turno:
|
A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos trabalhadores NGI MICO LEÃO DOURADO pelo empenho prestado
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
31 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronald
Turno:
|
A Câmara Municipal de Rio das Ostras manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento e gratidão aos trabalhadores NGI MICO LEÃO DOURADO pelo empenho.
|
MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
