16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Institui o Circuito Turístico de Praias e Lagoas no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fomento do turismo sustentável.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Denomina "Edifício Coordenador Werther" o prédio da Defesa Civil de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE COMUNITÁRIO NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

que seja instituída a revista "PLENÁRIO", destinada a promover a transparência das ações legislativas, fomentar a cidadania e assegurar o acesso da população às informações de interesse público no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

em articulação com os órgãos competentes do Governo Estadual, a criação e implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa no município de Rio das Ostras.

que determine ao setor competente a realização de estudos para a criação de uma campanha de conscientização voltada a gestantes, mães e pais sobre a importância da Manobra de Heimlich.

para que estude a viabilidade de implantar o Programa "Calçada Legal" no município de Rio das Ostras, voltado à padronização e melhoria das calçadas, com foco na acessibilidade, segurança e mobilidade urbana.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade para a IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA CONTROLE DE ACESSO E FREQUÊNCIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes Marciais nas Escolas Públicas do Município de Rio das Ostras”.

realização de reparos e limpezas imediatas na rua Aristóteles da cunha e também rua duque de Caxias, bairro chácara Mariléia.

de reparos imediatos na Vinicius de Moraes .

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilização da instalação de um IML – Instituto Médico Legal - em nossa cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um plantão especial de exames, para redução da fila de espera.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação do Hospital Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma da ponte de madeira do Bairro Âncora 2.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas visando à implementação de sistemas de monitoramento e detecção antecipada de inundações, com a instalação de sensores em pontos estratégicos, integração com dados meteorológicos em tempo real e desenvolvimento de mecanismos de alerta à população.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Plantio de Árvores, visando a recuperação ambiental de áreas públicas e privadas que se encontram em situação de degradação.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Sistema de Monitoramento e Melhoria da Iluminação Pública em pontos críticos da cidade, com foco na segurança e na redução do consumo energético.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam promovidas campanhas de orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti na rede municipal de saúde, como parte da implementação do Programa "Rio das Ostras Sem Dengue".

Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS – TEN CEL PM - Comandante do 32° BPM MAGNO OLIVEIRA AMORIN Capitão PM CÉSAR GONÇALVES DE CARVALHO 1º Tenente PM THIAGO WERHEYN FERREIRA DE AZEVEDO Sargento PM ENÉAS JEFERSON RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA Sargento PM JOHNY LUIZ LISBOA Cabo PM

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: SUBTENENTE PM FABIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA.

Moção de Congratulações e Aplausos a:

Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.162/2025.

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA.

Dispõe sobre a inclusão do Dia de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras.

AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACALENTO EM SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 203/96 (Código de Posturas), para incluir vedação ao uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público nas praias e logradouros públicos que lhes dão acesso, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Resolução nº 0186/2025, para modificar a denominação da Medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

a criação do Plano de Medicamentos para Servidores Públicos Ativos e Aposentados, com gestão via aplicativo digital, visando ampliar o acesso à saúde e valorizar o funcionalismo de Rio das Ostras.

que estude a viabilidade de implementar a extensão do horário de funcionamento (período estendido) nas Creches de Rio das Ostras, visando atender mães e responsáveis que trabalham em tempo integral.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA AVALIADA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, A VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO E O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2027 E 2028, SEM A APLICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Campeonato Municipal de Atletismo, a ser inserido no calendário anual de eventos esportivos do município de Rio das Ostras., com intuito de descobrir novos atletas, novos talentos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho entre o sinal da ETP e a Ponte Estaiada.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que determine à Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, a adoção das seguintes intervenções de infraestrutura urbana na Avenida das Palmeiras, Rua das Begônias e entorno, no Bairro Verdes Mares: • Drenagem adequada das águas pluviais e residuais; • Regularização e nivelamento das vias; • Solução definitiva para o escoamento de esgoto; • Recuperação estrutural das vias afetadas por afundamentos; • Adoção de medidas que garantam a mobilidade urbana e a segurança dos moradores.

, INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de guard-rail (defensa metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Auto Peças Aracati, no bairro Nova Esperança, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras.

implantação de sistema de monitoramento digital de entrada e saída de alunos nas unidades escolares da rede municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação e ampliação de ecopontos de fácil acesso no município, em parceria com associações de catadores e cooperativas de reciclagem, visando o correto descarte de resíduos e o fortalecimento da coleta seletiva.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de incentivos fiscais e apoio logístico para empresas e iniciativas que realizem a coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos especiais, tais como lixo eletrônico, óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e materiais similares.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um grupamento de Bombeiros Civis Municipais, vinculados à Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instaladas, nos prédios municipais, placas de captação de energia solar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de sistema de controle de acesso com roleta eletrônica nas unidades escolares da rede municipal, integrado a aplicativo de notificação aos responsáveis legais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação e modernização da biblioteca pública do município, com a inclusão de espaços de leitura digital, novas aquisições literárias e infraestrutura adequada para receber eventos culturais.