29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dois Irmãos, localizada no bairro Cantagalo, para Rua Valdeir Alves Barcelos, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

REQUER à Sra. Marcelle Raquel de Mattos Martins, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras, informações acerca do Processo Administrativo nº 62.174/2024, referente à empresa MGS Clean Soluções e Serviços Ltda, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários às unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

REQUER ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Matos Torres, o encaminhamento de informações e documentos detalhados referentes ao Processo Administrativo nº 18970/2025, relacionado ao contrato firmado com a empresa ECOMIX

a adoção de providências para assegurar a emissão de comprovante de atendimento a todos os usuários dos serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde.

que determine ao setor competente a instalação de temporizadores digitais nos semáforos do município.

a adesão à campanha “Banco Vermelho” e a instalação de banco de conscientização sobre a violência contra a mulher no Município de Rio das Ostras.

a criação de um Programa Municipal de Qualificação e Inclusão Profissional destinado a adolescentes em acolhimento institucional, com o objetivo de oferecer capacitação profissional e formação continuada, orientação vocacional e desenvolvimento de habilidades socioemocionais, encaminhamento ao mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas e instituições, acompanhamento técnico e suporte durante o processo de inserção profissional.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO PRESIDENTE DO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS, A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E O RECAPEMANTO DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ106, NO TRECHO COMPREENDIDO DA PATRULHA A PONTE DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RODOVIA ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS – RODOVIA DO CONTORNO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ORTOPÉDICOS PARA CUIDADOS EM DOMICÍLIO.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de botão de emergência nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, a criação de força-tarefa permanente para prevenção e combate aos alagamentos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das salas de cirurgia para ampliação do número de atendimentos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o retorno dos projetos responsáveis pela organização de atividades esportivas e físicas no Parque da Cidade

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Departamento de Captação de Recursos’ junto ao governo estadual e federal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de bueiros inteligentes em todo sistema de escoamento de águas pluviais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, promova a criação de um Programa Municipal de Terapia Nutricional voltado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista no Município de Rio das Ostras.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE AUTISMO, DA NATUREZA, DA ARTE E DA EDUCAÇÃO e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município de Rio das Ostras o evento denominado “Ostrafolia”.

Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO DO TURISMO ACESSÍVEL E INCLUSIVO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui o Programa de Apoio ao primeiro emprego dos jovens, com Parcerias com Instituições de Ensino Particular do Município, com o objetivo de oferecer acesso a cursos de Ensino Técnico e Superior para facilitar o primeiro emprego dos jovens.

Denomina "Edifício Coordenador Werther" o prédio da Defesa Civil de Rio das Ostras e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Protocolo “Não é Não” para prevenção e enfrentamento à violência e ao constrangimento contra a mulher em ambientes de lazer, entretenimento e similares, e dá outras providências.

REQUER à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 3.126, de 10 de novembro de 2025, que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município de Rio das Ostras.

através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo para implantação de Oficinas Culturais Comunitárias nos bairros do Município de Rio das Ostras.

institua o programa permanente de alfabetização e inclusão digital para a terceira idade no município de Rio das Ostras. O programa deve consistir na oferta regular de cursos, oficinas e suporte técnico presencial para idosos, focando no uso de smartphones, computadores, navegação segura na internet, redes sociais e, prioritariamente, no acesso a serviços públicos digitais e aplicativos de saúde, bancários e de transportes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, com o objetivo de disponibilizar equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas e outros dispositivos de apoio para empréstimo a pessoas em situação de vulnerabilidade ou com necessidades temporárias.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PODENDO SER VIABILIZADA POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) OU CONCESSÃO, COM A FINALIDADE DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, bem como à Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos técnicos e providências para a construção de uma creche pública no bairro Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de melhorias estruturais e de humanização no Hospital Municipal Obstétrico de Rio das Ostras, visando garantir maior dignidade, privacidade, conforto e segurança às gestantes atendidas na unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Shopping Rural no bairro de Cantagalo, com o objetivo de fomentar o turismo rural e a economia local, abrangendo moradores e turistas de Rocha Leão e regiões adjacentes.

que determine ao órgão competente a realização de calçamento (asfalto e calçamento) na rua beija flor, no bairro colinas

, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio do Secretário Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a realização de limpeza e manutenção das bocas de lobo e bueiros em todo o município, especialmente após períodos de chuvas intensas, com atenção prioritária à Rua José Davi, Quadra

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a implantação urgente de uma lombada/redutor de velocidade na Rua Alagoas, no trecho compreendido entre as Ruas Pará e Goiás, no bairro Cidade Praiana.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Governador Roberto Silveira, no Bairro Costazul.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o estabelecimento dos convênios necessários e construção de estrutura para criação de uma Faculdade de Medicina, em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a aquisição e implantação de uma “Tenda Lilás” no Município de Rio das Ostras, destinada ao acolhimento, orientação e conscientização das mulheres, especialmente em ações, campanhas, eventos públicos e atividades voltadas ao combate à violência contra a mulher.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.