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Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

94

Data de Apresentação

11/05/2021

Número do Protocolo

501

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras.

    Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e Leonardo de Paula Tavares.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 501/2021, Data Protocolo: 11/05/2021 - Horário: 10:56:29
    Data Votação: 1 de Setembro de 2021
    31 de Agosto de 2021

    OpenAPI