Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O PODER LEGISLTIVO DA REDAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI 072/2022 E SUAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO “FUNDEB TRANSPARENTE”, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA .

“Acrescenta o §1º e o §2º, no artigo 2° e artigo 3°, no Projeto de Lei n° 072/2022 do Poder Legislativo que dispõe sobre o “FUNDEB TRANSPARENTE”, que inclui no Portal da Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras Informações acerca da Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Dispõe sobre a Proibição da Realização de Tatuagens e Colocação de Piercings em Animais Silvestres, Domésticos ou Domesticados, com Fins Estéticos.

EMENTA: Nomina a Padaria Escola localizada no Parque da Cidade como Padaria Escola Manoel Paulo dos Santos (Bililiu).

Institui no Município de Rio das Ostras o Dia da Gratidão e Reconhecimento à Luta de Todos os Profissionais que Trabalharam na Linha de Frente no Combate à Pandemia do COVID-19.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS ACADEMIAS DE GINASTICA E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata do Amplo Acesso e Segurança às Pessoas com Deficiência Visual nos Elevadores em Edificações no Município de Rio das Ostras.

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Tramitação Prioritária dos Processos Administrativos que Figurem como Parte ou Interessada a Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Familiar

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica alterado o nome da praça do bairro Nova Cidade para Praça Joaquim José da Silva – MOCINHO.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica alterado o nome do Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras para que passe a ser denominado: Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – JOSÉ EDUARDO MARCHON DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Que providencie a reforma do parquinho localizado na praça do trem no bairro de Rocha Leão.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja permitida a construção de quiosques no lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que convoque em número suficiente os médicos, principalmente especialistas, aprovados no VII Concurso de Rio das Ostras.

que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Casa da farinha no bairro de Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um curso de capacitação contínuo aos servidores no atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares.