Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770, DE 02 JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 2.073,082,00.

Dispõe sobre a proibição de conferência produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, no Município de Rio das Ostras.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre a previsão de isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, alterando a Lei Municipal nº 1982/2017.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar Informações Referentes aos Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência de Saneamento Básico no Município.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Institui o “Programa Municipal de Intervenções Assistidas por Animais” em Rio das Ostras.

VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE RIO DAS OSTRAS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 – MARIA DA PENHA.

EMENTA:DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE VIDEOS NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIAS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar Oferecida pelo Município de Rio das Ostras aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.”

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO E PESSOAL PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO LIBERDADE.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que venha requerer junto a Caixa Econômica Federal a possibilidade de implantação de CASA LOTÉRICA NOA NUCLEOS URBANOS DE ROCHA LEÃO E DE CANTAGALO.

Que seja realizado a “manutenção e revitalização na praça de areia na Rua Abel Siqueira, no Bairro Recanto”, tendo em vista que visa a melhoria do lazer no bairro.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de interfones e portões eletrônicos em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Público, nesta Cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SERRAMAR E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO E PESSOAL PARA LIMPEZA DE TODAS AS RUAS; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO; RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO SERRAMAR.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para reforma, ampliação e instalação de uma cobertura na área externa do Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente – NASCA, neste Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que elabore um Projeto de lei que obrigue a presença de segurança armada nas creches públicas e particulares do município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA no projeto político-pedagógico da educação básica da Rede Municipal de Ensino, DE FORMA OPTATIVA, AMPARADO NA ORIENTAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO EDUCACIONAL BRASILEIRO PARA FORMAR CIDADÃOS PARTICIPATIVOS E PREPARADOS PARA ATUAR NO COMPETITIVO MERCADO DE TRABALHO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a drenagem e limpeza do Canal de Medeiros, a retirada de entulhos de alguns trechos em suas bordas, promovendo sua limpeza para melhorar o escoamento e evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos, em toda a sua extensão, demanda recorrente dos munícipes, reiterando várias indicações anteriores já formuladas neste sentido.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja comprado equipamentos de proteção individual como capacete e para fins de proteger a bicicleta contra furto a compra de cadeados.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ROGERIO LOPES BRANDI, A DUPLICAÇÃO OU REFORMA, COM COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ106, EM RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL para os profissionais da rede pública de educação, sejam eles professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola, entre outros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município.