Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe Sobre a Instalação de Audiotecas nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino com Alunos ou Alunas Matriculadas com Deficiência Visual ou com Baixa Visão.

Dispõe Sobre a Matrícula de Alunos nas Unidades de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Rio das Ostras Próximas ao Endereço Residencial ou Trabalho de seus Genitores ou Responsáveis Legais.

Determina Multa Administrativa a Quem Impedir, Invadir, Ocupar ou Perturbar Culto Religioso, no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

Institui o Selo Lilás Conferido às Empresas que Adotem Práticas de Valorização da Mulher e de Enfrentamento da Desigualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho no Município de Rio das Ostras.

Ementa: “Nomina a praça localizada no Bairro Âncora, como: Praça Pastor Mário Henrique.”

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Exibição de Vídeos Educativos Sobre Prevenção da Violência Contra a Mulher em Todas as Salas e Sessões de Cinema no Município de Rio das Ostras.

Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, preste as seguintes informações – inclusive com o envio de documentos -:

(i) quantas bombas se encontram instaladas na Bacia de Acumulação (Piscinão) Localizada no Bairro Cidade Praiana/Jardim Campomar.

(ii) quantas bombas estão em funcionamento no Piscinão atualmente;

(iii) quantos servidores atuam no local;

(iv) quais as medidas a curto, médio e longo prazo o Poder Executivo pretende tomar para melhorar o funcionamento das bombas.

Sala das Sessões, 28 de março de 2024.

Ronald Medeiros Batista
Vereador

REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, de forma especificada e detalhada, com a respectiva documentação comprobatória, aos seguintes questionamentos:

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja feito um mutirão de limpeza no Bairro Nova Esperança.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente em cada prédio e próprio público em geral no qual há a atuação de Guardas Civis Municipais um local (sala) específica e adequada para a acomodação de tais profissionais, a fim de lhes permitir o uso e a melhor prestação dos serviços no exercício de suas funções.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que forneça gratuitamente, através da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão público adequado, um kit-lanche, devidamente embalado, a pacientes em tratamento fora do Domicílio – TFD – assim como a seus acompanhantes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um curso pré-vestibular e pré-ENEM para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Vinte, localizada no Bairro Extensão Serramar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Serramar, localizada no Bairro Extensão Serramar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa ou ato similar municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações.