Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Dispõe Sobre a Prioridade de Atendimento aos Doadores de Sangue nos Caixas dos Estabelecimentos Comerciais Como, Por Exemplo, Hipermercados, Supermercados, Shopping Centers e Congêneres, no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.”

“Propõe Políticas Públicas Voltadas ao Combate à Alienação Parental no Município de Rio das Ostras/RJ.”

“Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento de Endometriose e Dá Outras Providências.”

“Dispõe Sobre a Acessibilidade de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida a Brinquedos e Equipamentos de Academia em Espaços, Creches e Escolas Públicas Municipais.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, alinhamento e manutenção dos fios, cabos, equipamentos e outros, instalados por concessionárias, permissionárias e empresas, que operam ou utilizam a rede aérea no Município de Rio das Ostras, revogando expressamente as leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e 2.230/2019, e dá outras previdências.

Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal à Associação “Grupo Renascer da Terceira Idade”.

EMENTA:ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 087 DE 2019.

Dispõe sobre a proibição da cobrança na instalação de hidrômetros no município de Rio das Ostras e dá outras providências.

INSTITUI O CULTURA VIVA – SISTEMA DE INCENTIVO, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE CULTURA E CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre a denominação do prédio onde está instalado o Núcleo de Gestão de Política Educacionais (NUGEPE) de Rio das Ostras, em homenagem à Sra. Priscila Carvalho Balthazar Lessa.

o retorno da Guarda de Gala (ou Guarda de Honra), com caráter cerimonial e cívico, para atuação em solenidades oficiais, recepção de autoridades e eventos comemorativos de relevante interesse público.

a adoção de providências legislativas para garantir a gratuidade de passagem no transporte público ao acompanhante de pessoa com deficiência (PCD), nos termos do art. 1º, § 1º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 103 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 104 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 105 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 106 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com entidades particulares, um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”, como já existe em diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes com idade acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores, principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de “ROBÓTICA” como atividade curricular ou extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, autorize a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade quando internados em unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito a criação e implementação de um cronograma regular de manutenção preventiva para a limpeza e desobstrução dos ralos e bueiros de todo o município.

INDICA ao Exmo. Prefeito que interceda junto ao Governo Federal para viabilizar a instalação e contratação de um Restaurante Popular no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de revitalização da Beira Rio, abrangendo o trecho do CEDRO, no bairro Nova Esperança, estendendo-se por toda a Beira Rio até a ponte de madeira do bairro Colinas.

INDICA ao Exmo. Prefeito com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a adesão do Município ao Programa Federal "Melhor em Casa", instituído pelo Ministério da Saúde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação e implantação de uma Clínica da Mulher no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova mutirão de capina, limpeza de caixas-ralo e desobstrução das redes de drenagem nas ruas do Bairro Cidade Beira-Mar e, de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, diante das inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do mencionado bairro pelo Poder Público Municipal nos últimos anos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização, com implementação de iluminação em LED, da Praça Ivo Pena Soares (Praça do SENAC) localizada na Rua de Janeiro com Rua Raraíba no Bairro Extensão do Bosque, visando proporcionar maior segurança e qualidade de vida no geral aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a valorização das merendeiras das escolas da rede pública municipal de ensino, através da adequação da carga horária semanal e do reajuste dos vencimentos básicos bem como por meio do gozo dos recessos escolares de acordo com o Calendário Escolar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Creche Municipal 24h

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do sistema 'Alô Saúde' para o monitoramento à distância de pacientes idosos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um fórum permanente de diálogo com os servidores de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio de Rocha Leão.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para a instalação de um Centro Municipal de Armazenamento e Distribuição de Produtos Agrícolas Locais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:


RODRIGO PELETEIRO
SECRETÁRIO DE TURISMO