Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO MINHA CIDADE”, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços em eventos públicos e privados para instituições filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências.

“Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, Autismo e Mobilidade Reduzida em Eventos Realizados em Espaços Públicos e Privados no Município de Rio das Ostras/RJ.”

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE BOCA DA BARRA, COMO " POSTO DE SAÚDE JAMIL INÁCIO DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS..

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato em Crochê no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ.
A câmara Municipal de Rio das ostras, Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

EMENTA: Dispõe sobre a prioridade na permissão/autorização de trabalhadores ambulantes residentes no Município de Rio das Ostras para atuação em eventos realizados na cidade.

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do art. 30, I e II, da Constituição Federal.

para que seja estudada a viabilidade de implementação de sentido único de direção nas Ruas Nova Friburgo e Niterói, ambas localizadas em nosso município.

a implantação de um programa de reforço escolar gratuito em parceria com universidades e voluntários, visando melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes de Rio das Ostras.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a criação do programa "Rio das Ostras Delas", que oferecerá capacitação, apoio técnico e acesso a mercados para empreendedoras locais.

a criação de um programa de inclusão digital nas escolas, com laboratórios de informática e cursos de programação para alunos no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE), com objetivo de apoiar e orientar microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e pequenos empresários.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criada a “Vitrine Digital de Rio das Ostras”, uma plataforma virtual (em formato de site ou aplicativo) voltada à divulgação gratuita dos comércios locais, especialmente pequenos negócios, microempreendedores individuais (MEIs), profissionais autônomos e prestadores de serviço da cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas de revitalização urbana, requalificação visual e implantação de sinalização adequada nas principais áreas comerciais dos bairros de Rio das Ostras, como Jardim Mariléa, Âncora, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Nova Esperança, Serramar, entre outros.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS OU BICICLETÁRIOS EM ÁREAS ESTRATEGICAS DO MUNICIPIO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS, PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E SUAS VIATURAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E FISCALIZATÓRIAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE CBSP – CURSO BÁSICO DE SEGURANÇA DE PLATAFORMA E O CURSO HUET – TREINAMENTO DE ESCAPE DE AERONAVE SUBMERSA, PARA MORADORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO – RJ 106.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de pontos de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) nas praças públicas espalhadas pelo município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Polo Avançado de Cursos Profissionalizantes no bairro Âncora, em parceria com instituições como SENAI, SEBRAE, IFs ou similares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja criado, no âmbito do Poder Executivo, o projeto “Cultura na Praça”, a ser realizado de forma itinerante nas principais praças do município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a reforma do Coreto e a revitalização da praça Waldemar Alves Barcelos, no bairro Cantagalo no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Travessa Lágrimas de Cristo no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua das Cravinas, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Praiamar no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Enseada das Gaivotas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das Ostras.

Instalação de Detectores de Avanço de Sinal Vermelho em pontos estratégicos da cidade de Rio das Ostras.

A realização de operação tapa-buracos nas vias públicas que se encontram danificadas em diversos bairros do município de Rio das Ostras

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de um veículo próprio, seja um ônibus, van ou minivan, para prestar serviços sociais para população do Município de Rio das Ostras/RJ que apresente algum grau de hipossuficiência e vulnerabilidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a inclusão de artes-marciais como a modalidade boxe nos projetos esportivos oferecidos pelo Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a implantação do projeto conhecido como “Ciência nas Trilhas” no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que adote as providências necessárias para a disponibilização e aceitação de ligações via Whatsapp para a solicitação de serviços de atendimento público, iniciando imediatamente pelos chamados emergenciais como, por exemplo, ambulâncias, defesa civil e outros atendimentos municipais de urgência.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o fechamento das Orlas do Centro e Costazul aos Domingos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de isonomia de vencimento para o cargo de ‘Nutricionista III’ do Município de Rio das Ostras, podendo esta ser concedida por equiparação na remuneração de hora trabalhada ou redução da carga horária semanal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um grupamento de Bombeiros Civis Municipais, vinculados à Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina o artigo nº 198, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo nº 9º, § 1º da Lei nº 11.350/2006.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade da criação da Casa do Estudante de Rio das Ostras, destinada a oferecer moradia assistida a estudantes de baixa renda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sejam promovidas melhorias estruturais, operacionais e pedagógicas na Escola Agrícola Municipal Carlos Maurício Franco, localizada no bairro Cantagalo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências administrativas necessárias à criação da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante a desvinculação da atual estrutura que une, sob um mesmo órgão, as pastas de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um calendário municipal de feiras itinerantes e eventos temáticos voltados à valorização do comércio local, com realização periódica nos bairros da cidade.

Moção de congratulações e aplauso ao Sr. Leonardo Batalini Leite, assessor do prefeito municipal, pelo excelente desempenho de suas funções públicas e pela forma sempre respeitosa, prestativa e comprometida com que atende à população de Rio das Ostras.
Leonardo Batalini Leite tem se destacado pelo profissionalismo, responsabilidade e sensibilidade no trato com as demandas da sociedade, exercendo sua função com ética, diálogo aberto e espírito público. Sua postura colaborativa e atenta às necessidades da população merece ser reconhecida e valorizada por esta Casa.
Diante disso, reiteramos nosso apreço e reconhecimento público, externando, em nome desta Câmara Municipal, nossa mais sincera Moção de Aplausos.

Moção de Aplausos em reconhecimento ao mérito e à dedicação de Allan Rodrigo de Barros
e seus amigos comerciantes e empresários cuja atuação foi exemplar e de grande relevância para Rio das Ostras- RJ, com a organização do segundo Festival Gastronômico.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:



MICHEL CAMARGO
Contador

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:


CARLOS OCTÁVIO FRANCISCO CORREIA JÚNIOR
(Secretário de Assistência Social)

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à:

GLAUCIA KIRDEIKAS RODRIGUES LINS
NATHALIA BARRETO PINHEIRO

Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Ministério de Madureira em Cidade Praiana. Rio das Ostras, situada na Estrada Velha Rio Dourado, ñ 308, pelo transcurso de seus 25 anos de fundação, celebrados em 19 de abril de 2025.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.


Elton Mendes de Souza
Diretor do Centro de Saúde