Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETAR TOTALMENTE O PL Nº 292/2025, NO QUAL DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3071/2025.

VETAR O PL Nº 194/2025, NO QUAL PROÍBE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO DOS ADVOGADOS, COMO BECO PEDRO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Rua Feliciano dos Santos da Silva’

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de Áreas de Convivência para Idosos em praças e espaços públicos do Município, com mesas de jogos, bancos ergonômicos, cobertura e piso adequado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de Placas de Endereçamento Inteligente com QR Code em bairros estratégicos, contendo informações de localização, mapa do entorno, histórico da região e serviços públicos próximos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública a implantação do programa “Guarda Escolar Presente”, reforçando a presença da Guarda Municipal na entrada e saída das escolas municipais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Recuperação de Pontos Críticos de Alagamento, com mapeamento, drenagem, limpeza e intervenções estruturais em áreas recorrentes de acúmulo de água.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o retorno do Projeto Jovem Cidadão, para jovens caracterizados como hipossuficientes, dando apoio financeiro e palestras obrigatórias para os alunos e seus respectivos responsáveis, que se enquadrarem no projeto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de um Programa de Revitalização das Estradas Vicinais, contemplando nivelamento, cascalhamento, drenagem, recuperação de pontos críticos e manutenção periódica das principais rotas que atendem às comunidades rurais do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de sistemas de iluminação pública solar em trechos rurais que atualmente não dispõem de rede elétrica convencional ou que apresentam baixa luminosidade, priorizando pontos de maior circulação e áreas de risco.

Moção de Congratulações e Aplausos às Senhoras e aos Senhores:


FERNANDA BATISTA HENRIQUES
Trópicas Wa'a

RICARDO PEREIRA GAMA
Nazca Va’a Clube

JOSÉ AÍLTON FIGUEIREDO
Caiçaras Va'a

RAFAEL CARVALHO DE VASCONCELOS
Ostras Club Adventure

ISABELLA DUARTE PIRES
Va’a Ilha Grande – CT Rio das Ostras

RODRIGO RAPOSO DE ALMEIDA
Va’a Ilha Grande – CT Rio das Ostras

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.


LEONARDO TEIXEIRA RAMOS

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.


MAX JOSÉ DE ALMEIDA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos Sr.ª


MÔNICA LINHARES DA SILVA

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Robson Costa de Oliveira, conhecido carinhosamente como “Juninho”, ocorrido no dia 15 de novembro de 2025, nesta cidade.