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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um curso pré-vestibular e pré-ENEM para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Vinte, localizada no Bairro Extensão Serramar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Serramar, localizada no Bairro Extensão Serramar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um programa ou ato similar municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Rua Aristóteles da Cunha, localizado no Bairro Chácara Mariléa, Rio das Ostras - RJ

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma e a manutenção da praça, na rua José Davi com a Pernambuco- RO.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a implantação de lombada, Na Rua Dilma Madeira dos Santos, n° 523, Bairro Casa Grande - RO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja instalado postes de iluminação pública, na rua Lucas Matheus no Bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a colocação de contenção/barreira em frente a agência da Caixa Econômica Federal - Rodovia Amaral Peixoto, 4170, Balneário Remanso.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita solicitação de redutores de velocidade na orla de Costa Azul em direção à Lagoa do Iriri.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja feita a reforma urgente dos decks de madeira do Bairro ilha, em Rio das Ostras.

Que seja providenciada a alteração do itinerário ou a criação de uma linha de van que contemple toda a extensão da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Extensão do Bosque.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Jaír Nóbrega, localizada no Bairro Terra Firme.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Amazonas, localizada no Bairro Terra Firme.

que providencie a instalação de temporizadores nos semáforos com controle de avanço de sinal de veículos e pedestres para informar o tempo restante para a mudança do sinal luminoso.

que implemente faixas de pedestres em frente aos locais utilizados como templos religiosos.

a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais movimentadas do município, visando garantir a segurança e a inclusão de pedestres com deficiência visual.

que tome as medidas necessárias para que sejam implantadas sinalizações horizontais e verticais na Rodovia Amaral Peixoto, bem como intensifique as fiscalizações ao longo da Rodovia com o objetivo de mitigar o alto número de acidentes ocorridos.

que tome as medidas necessárias para que seja criado o Observatório Municipal de Trânsito de Rio das Ostras com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo no fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio de qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a colocação de Placas de sinalização para proibição de Estacionamento ao longo de toda a Rua das Acácias, no Bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a colocação de Placas de sinalização para proibição de Estacionamento ao longo de toda a Rua dos Lírios, no Bairro Âncora.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja feita a reforma da mureta de proteção da Praia do Tartaruga, em Rio das Ostras.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja feita a reforma e revitalização do calçadão da beira Rio, entre os bairros Nova Esperança e o Novo Rio das Ostras

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Travessa Domingos Francisco Farias Mota, localizada no Bairro Palmital.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua das Petúnias, localizada no Bairro Residencial Praia Âncora.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei ou um Programa de Governo que garanta o direito ao transporte gratuito para pessoas que estejam em busca de trabalho no âmbito do Município de Rio das Ostras, concretizando o direito social ao trabalho.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote providências para uma fiscalização intensiva em áreas de obras abandonadas e terrenos baldios na cidade de Rio das Ostras, principalmente para prevenir e reprimir a propagação de doenças como dengue e similares.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja disponibilizado, em benefício do Corpo de Bombeiros Militar, um imóvel localizado em ponto estratégico do Município a fim de facilitar a prestação dos serviços.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Que ALTERE A LEI 679/2002 QUE ESTABELECE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTADO UM PARAGRAFO ÚNICO AO ART.14º E UMA EMENDA MODIFICATIVA AO ART 15º.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA CONVOCAR OS APROVADOS NO VI CONCURSO PUBLICO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE CUMPRA A LEI 2739/2022 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA E REVOGA EXPRESAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.520, DE 1º DE JULHO DE 2011 E 1.805, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Art. 32. O Município estabelece 02 (dois) Conselhos Tutelares, para atender a configuração geográfica e administrativa, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações a seus direitos, assim como os indicadores sociais, conforme resolução 139/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. I- Conselho Tutelar I – CT-I; II- II- Conselho Tutelar II – CT-II

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito Pavimentação Asfáltica no trecho da Rua 09 esquina com a Rua 10 – Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a solicitação de Pavimentação Asfáltica na Rua 10 em frente ao N°180 (próximo à rua 9) – Serramar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Estrada Velha Rio Dourado, localizada no Bairro Vila Verde.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, UM PROGRAMA QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO E A MANUTENÇÃO GRATUITA DE APARELHOS AUDITIVOS, PARA MORADORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a solicitação de Nivelamento, Patrolamento e Pavimentação Asfáltica na Rua Coronel Barcelos Feio quadra 79 e quadra 78, transversal com a Rua Pernambuco (próximo a loja de material de construção do Paulo) – Cidade Beira Mar.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI, PARA GARANTIR AS PESSOAS COM DEFICIENCIA O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NA FEIRINHA DO ARTESANATO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Torne obrigatório que os veículos estacionem única e exclusivamente do lado esquerdo, junto ao canteiro, na Avenida Cidade de Campos, Bairro Jardim Mariléa.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua 1, localizada no Bairro Extensão Serramar.

Que seja providenciada através de convenio com os Correios do Brasil que retorne as atividades da AGC (Agência de Correios Comunitária) no Centro Cidadania no Bairro Âncora.