SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.086, de 06 de abril de 2018 Ementa: Nomina o parque da cidade de “Parque da Cidade Arnaldo Terra Martins.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 04 de abril de 2018 Ementa: ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE – GRC AOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.084, de 28 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 28 de março de 2018 Ementa: ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 28 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1888/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 28 de março de 2018 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII E VIII AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 1.520/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 28 de março de 2018 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE-GAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 28 de março de 2018 Ementa: Cria o adicional de risco devido aos Guardas Municipais e fiscais de transporte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 28 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER-SEMEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 16 de março de 2018 Ementa: REDUÇÃO DO VALOR PECUNIÁRIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.075, de 26 de janeiro de 2018 Ementa: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Inspeção e Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal do Município de Rio das Ostras e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias e assemelhadas situadas no Município de Rio das Ostras em comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e do Meio Ambiente a ocorrência de zoonoses esporotricose por eles diagnosticados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre renomear as vias do bairro Mar do Norte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município e Regulamenta o artigo 85, §19 do Código de Processo Civil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.070, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 1.962/2017, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos a FEART – Feira de Artesanato de Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.068, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.066, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: PLANO PLURIANUAL: para os exercícios de 2018/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.065, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA A LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 240/97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI AS SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA AS LEIS 487/2000 E 1789/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.062, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a anistia de multas e juros relativos aos créditos de natureza tributária e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: Disciplina a permissão ou concessão de uso dos quiosques localizados na orla do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: Altera atividades típicas e vencimento de cargo comissionado da Lei nº. 905/2005. altera a Lei 905/05 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a redução de limites com a exclusão dos Lotes 06 e 07, da Quadra H-3, do Loteamento denominado “Costazul”, da área que compõe o Monumento Natural dos Costões Rochosos – MNCR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a Lei 957/2005, que dispõe sobre o regime próprio dos servidores do Município de Rio das Ostras, em seus artigos 48 (caput e § 1º) e artigo 49 (caput), conforme Medida provisória nº 805/17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema de ponto biométrico na Administração Pública Municipal de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROCEDER PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROCEDER PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER-SEMEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 24 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 24 de novembro de 2017 Ementa: Altera a redação dos artigos, 15, 27 e 55 da Lei Municipal 905/2005 além de incluir o inciso XVII no artigo 42 e criar o artigo 61-A no mesmo diploma. altera a Lei 905/05 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.048, de 24 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 10 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 13.007,61. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 10 de novembro de 2017 Ementa: NOMINA A FAZENDA PARQUE DE “FAZENDA PARQUE ALBERTINA MORAIS MOURA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.045, de 03 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO, AOS SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS BÁSICOS, PROVENTOS, PENSÕES E SALÁRIOS-BASE DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 20 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a necessidade de se tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado pelas empresas que prestam serviços públicos no município na qualidade de delegatárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 20 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Rio das Ostras, de avisos com número do Disque Denúncia da Violência Contra Mulher (Disque 180) e da Violência Contra Os diretos Humanos (Disque 100). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 20 de outubro de 2017 Ementa: Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 20 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.040, de 06 de outubro de 2017 Ementa: DENOMINA O ENTREPOSTO DE PESCA DE RIO DAS OSTRAS. ENTREPOSTO DE PESCA JAIR CABRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.039, de 29 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – SAAE - RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 29 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – SAAE - RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 29 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A TABELA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA (TSPL), CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1870/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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