SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.583, de 28 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a incorporação, pelos servidores municipais estáveis, das parcelas recebidas a Título de Função Gratificada, cargo em Comissão ou pelo Exercício de Cargo de Direção ou Assessoramento Superior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 28 de outubro de 2011 Ementa: Cria a Gratificação por Suporte Pedagógico (GSP) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 21 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras e da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 3.364.897,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 21 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca no valor de R$ 41.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 21 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 25.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 21 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Bem Estar Social, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Controle Urbano e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 1.010.350,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.576, de 14 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Planejamento no valor de R$ 53.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 14 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia no valor de R$ 322.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.574, de 14 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 39.088,74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 30 de setembro de 2011 Ementa: Cria cargo efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 28 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito Adicional suplementar em favor do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Auditoria e Controle Interno, da Secretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, da Secretaria de Urbanismo e Obras, da Secretaria de Turismo, Industria e Comercio, da Secretaria de Esporte e Lazer, da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano, da Secretaria de Educação, da Secretaria Extraordinária de Governo, da Secretaria de Desenvolvimento de Negócios e Petróleo e da Secretaria de Serviços Públicos no valor de r$ 5.798.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 28 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$3.155.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 28 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO VALOR DE R$ 116.398,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 28 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 28 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NO VALOR DE R$ 3.220.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 23 de setembro de 2011 Ementa: Cria um cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 23 de setembro de 2011 Ementa: Altera a Lei nº 1.251/2008, concedendo aumento a gratificação de Regência de Classe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 23 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio no valor de R$ 9.798.742,66. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 23 de setembro de 2011 Ementa: Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras no valor de R$ 7.620.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 23 de setembro de 2011 Ementa: Autoriza a criação de campanha, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, para divulgar a conseqüência do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3º idade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 23 de setembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exames de acuidade visual em crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 09 de setembro de 2011 Ementa: Concede vencimento básico dos cargos que enumera, na estrutura do município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Profissionais de Educação Pública do Município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Concede revisão, aos subsídios, remuneração, proventos e pensões dos Agentes Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Dá nova estrutura e fixa vencimentos dos cargos de Diretor de Escola, Diretor Adjunto e Diretor de Creche. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Fixa o vencimento base do Magistério Municipal que descreve. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 72.372,64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 2.730.935,73 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura Crédito Adicional Suplementar, em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 216.682,39 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura Crédito Adicional Suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras no valor de R$ 3.400.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura Crédito Adicional Suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 1.533.968,37 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 74.786,41. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Extingue e cria cargos comissionados na Estrutura do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras – IPASRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Cria cargos para a atuação no PROCON, órgão integrante da estrutura da Procuradoria Geral do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 02 de setembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 27 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Comunicação Social no valor de R$ 215.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 27 de agosto de 2011 Ementa: Altera a denominação de logradouros, que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 27 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre diagnóstico precoce de diabetes e anemia infantil na rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 27 de agosto de 2011 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a criar carreiras de instrutor de língua brasileira de sinais, interprete de libras e professor brailista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 26 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 936.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 26 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 147.782,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 24 de agosto de 2011 Ementa: Permite que os estabelecimentos instalados no Distrito Industrial denominado Zona Especial de Negócios(ZEN-RO), a opção de aderir ao Regime Jurídico adotado pela Lei nº 1501/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 24 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 147.782,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 24 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 936.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 24 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Comunicação Social valor de R$ 215.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 19 de agosto de 2011 Ementa: Altera a lei 1160/2007(Cria Gratificação de Fiscalização e Gerenciamento de Contratos de Obras Públicas). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 19 de agosto de 2011 Ementa: Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 19 de agosto de 2011 Ementa: Dispõe sobre a despesa com inscrição em cursos e congressos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 19 de agosto de 2011 Ementa: Transforma a simbologia de cargos DAS2 para DAS3, fixando subsídios e majora os subsídios dos cargos remanescente de simbologia DAS2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 19 de agosto de 2011 Ementa: Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Obras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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