Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Relatório da Análise de Sistema de Transporte Urbana de Rio das Ostras.

Balancete de Receitas e Despesas de Setembro de 2021.

Torna obrigatória a publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da Prefeitura Municipal, através do Portal da Transparência, de informações atualizadas e detalhadas acerca das notificações e penalidades aplicadas às concessionárias prestadoras de serviços públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Parceiros do Terceiro Setor.

"PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS OU DE CHOQUE EM ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO".

"TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO MUNCÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.

“DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, CROSS FIT, TREINAMENTO FUNCIONAL E OUTROS TIPOS DE TREINAMENTOS FÍSICOS ANÁLOGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO, EXIBAM PLACAS, CARTAZES OU BANNERS SOBRE OS MALEFÍCIOS DE ANABOLIZANTES E OUTROS ESTEROIDES”.

"INCLUI A ‘SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO”.

Dispõe sobre a Publicidade no Portal da Transparência do Poder Executivo das Pessoas Isentas, em Qualquer Porcentagem, do Pagamento de Tributos no Âmbito do Município de Rio das Ostras, Conforme Disposição do Código Tributário Municipal.

Inclui o Parágrafo 4° ao Artigo 251 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Reconhecer a Imunidade Tributária aos Bens e Direitos que Integram o Patrimônio do Fundo Vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR, criado pela Lei 10.188/2001.

Inclui o inciso VIII e o Parágrafo 6° ao Artigo 67 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona.

Dispõe sobre a modificação ao artigo 2º do Projeto de Resolução nº 008/2020 que trata da Revogação da Resolução nº 145/2021 e altera art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Que seja instalada placa de carga e descarga em frente ao Chefias Bar e Petiscaria, localizado na orla de Costa Azul.

Que seja instalado circuito de câmeras nas imediações de estabelecimentos de ensino, conforme Lei nº 2.385/2020.

Que seja realizada a reforma, manutenção e reabertura da Vila Olímpica, localizada no bairro Village, respeitando os cuidados necessários ante a pandemia que ainda assola o país.

Que sejam instaladas cestas coletoras de lixo no Emissário de Costa Azul.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública com Playground Infantil (parque infantil), na Rua Cantagalo, localizada no bairro Casa Grande.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um programa que INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL PARA VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adote as medidas necessárias à concessão de ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, proveniente do saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, tendo como referência a conduta do Município de Casimiro de Abreu.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de Lei que proíbe às práticas de adestramento agressivo e invasivo contra os animais domésticos.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do FESTGOSPEL no município de Rio das Ostras.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe um Projeto de Lei que CRIA O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que se PROMOVA O CADASTRAMENTO, CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E A ENTREGA DE UNIFORMES PARA OS CATADORES DE LIXOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a Recuperação dos Paralelos da Rua Daniel Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a construção de quebra-molas na Rua Três Marias no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a disponibilização de segurança pública por meio da Guarda Civil Municipal nas feiras livres que acontecem na cidade nos bairros Cidade Praiana e Praia Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Inajara no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja disponibilizadas a presença da Guarda Municipal no Parque da Cidade no Bairro Nova Cidade a fim de que seja garantida a segurança pública do local, bem como que seja instalada uma base da GCM no local.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS em frente o Condômino Minha Casa Minha Vida Cláudio Ribeiro - Rio das Ostras,

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade para disponibilizar aumento do piso salarial e gratificação de incentivo à docência ao professor que estiver em regência de classe e auxiliares de classe, também gratificação ao professor que estiver no exercício de regência de classe de alunos portadores de necessidades especiais na rede municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Pernambuco no Bairro Cidade Praiana.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Frei Galvão no Bairro Village.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine à secretaria competente estudos para a colocação de lixeiras para descarte de "LIXO PET" com dispenser de saquinhos plásticos para recolher os dejetos dos pets, conforme fotos em anexo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CELEBRE UM CONÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM COLÉGIO CIVICO-MILITAR EM RIO DAS OSTRAS.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE O RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RODOVIA DO CONTORNO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE INTERCEDA JUNTO AO SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NEGOCIE COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA SUSPENDER POR ATÉ 120 DIAS, O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AREA LOCALIZADA NO PARQUE ZABULÃO, COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Volta Redonda, no trecho que corresponde entre a Rua Duque de Caxias e Rua Acerbal Pinto Malheiros, na localidade Atlântica.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a instalação de porta saquinhos para coleta de resíduos de cães e demais animais de estimação em espaços públicos de lazer e recreação no município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os atos necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados para tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já acontece em vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e Búzios.

, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
João Wescley de Souza Porto

Moção de Congratulações e Aplausos aos:

José Vieira da Silva Júnior
3º Sargento da Policia Militar

André Gomes da Silva
Cabo da Policia Militar

Moção de Congratulações e Aplausos aos:
Servidores da Câmara Municipal