Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: CÉLIA MARIA ALVES CÂMARA PINHEIRO.

Pelos excelentes serviços prestados em nosso Município e por toda dedicação e maestria com qual administrou nossa Unidade de Pronto Atendimento. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor da nossa cidade.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria.

Pelos excelentes serviços prestados em nosso Município e por toda dedicação e maestria com qual administrou nosso Hospital Municipal. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor da nossa cidade.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria.

Pelos excelentes serviços prestados a diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao Município de Niterói, como Vereador e como Secretario do Idoso. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor do Município de Niterói.
Com um histórico de anos de trabalho em setores públicos, tais como Procuradoria, Defensoria e Secretaria.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, os senhores enobrecem o serviço publico do nosso municipio.
Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrenses.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

Moção de Congratulações e Aplausos aos:
Servidores da Câmara Municipal

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma da contenção do rio, na rua Beira Rio, próximo à ponte de madeira, no bairro da Boca da Barra, em Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um cemitério e crematório públicos municipais para animais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de interesse social.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote os atos necessários para a criação de uma Escola Cívico-Militar (ECM) no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a instalação de bicicletários nas escolas municipais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES COM NOME DA UNIDADE DE ENSINO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Secretários, JULIO CESAR DOS SANTOS MARINS ( Fazenda) e MARIO ALVEZ BAIÃO FILHO (Gestão Publica) e nos seguintes termos;

1¬ – Quais as datas das audiências publicas e demais reuniões prévias realizadas para discussão da LOA,LDO,PPA?

2 – Informe e encaminhe as datas e atas das respectivas reuniões ao orçamento participativo;

3 – Se possível, realizar uma outra audiência publica no plenário da câmara municipal de Rio das Ostras, levando em consideração que nem todos os setores tiveram ciência da discussão feita por live.

Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais.

1ª Votação.

Ementa: Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras.

1ª Votação.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS

1ª Votação.

Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Mônica de Andrade Ribeiro.

1ª Votação.

“Obriga os estabelecimentos cujas atividades não estejam suspensas, a proteger os funcionários, com o fornecimento gratuitamente de máscaras de proteção, locais para higienização das mãos em água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% e dá outras providências.”

1ª Votação.

Dispõe o Município de Rio das Ostras obriga aos estabelecimentos a afixar cartazes orientando consumidores a exigir Nota Fiscal.

1ª Votação.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA COM RELAÇÃO A PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS,NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

1ª Votação.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 12 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI AS SUAS ATRIBUIÇÃOES, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª Votação.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA, PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICA - NIPE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS.

1ª Votação.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 129/2021, de Autoria do Vereador Sidnei Mattos Filho, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 14 e 15 de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a utilização de forma gratuita aos munícipes e turistas, dos banheiros localizados nos quiosques da orla das praias do Município de Rio das Ostras.

Veto totalmente o Projeto Lei n° 081/2021, de Autoria do Vereador Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação dois turnos nos dias 09 e 14 de setembro do corrente ano, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de
água, energia elétrica e gás, disponibilizarem aos consumidores que possuírem débito de consumo, junto às concessionárias, a possibilidade de quitar os valores devidos, mediante pagamento da dívida, por meio de débito, com a utilização cartão bancário, no momento em que a diligência que objetiva a interrupção do fornecimento do serviço essencial, estiver em curso."