Matérias do Expediente (34ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA NO VALOR DE R$ 433.200,59

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que, usando da faculdade conferida nos §§ 2º e 3º do artigo 57 c/c os incisos
IV e V do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, SANCIONO o Projeto de Lei nº 077/2024, que “Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Rio das Ostras”, recebido em 22 de maio do corrente ano, porém, VETANDO os incisos IV, IX e XII do artigo 11 e os artigos 13, 15, 17, 18, 36, 42, 43 e 44 pelas razões a seguir enunciadas

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a substituição de todas as lâmpadas ao longo da Rua Dez, localizada no bairro Extensão Serramar, por lâmpadas de LED.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a substituição de todas as lâmpadas ao longo da Rua Quinze, localizada no bairro Extensão Serramar, por lâmpadas de LED.

que se tomem as medidas necessárias e imediatas para que sejam contidas as erosões causadas pela invasão marítima na praia do Abricó, considerando que o período climático favorece as ressacas e o consequente avanço do mar.

Requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao DR. PEDRO HENRIQUE MATTOS DE CARVALHO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2024

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a:
DIEGO ARBEX BELEM ALVES DE VASCONCELLOS