Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes LEI 13105, 16 MARÇO 2015, e dá outras providências.

“Dispõe Sobre a Garantia de Aquisição de Livros em Braile para Deficientes Visuais Pelo Poder Público Municipal e Dá Outras Providências.”

Dispõe sobre a implantação de "Bueiros Inteligentes", no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE NO BAIRRO" NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GUARDA MIRIM MUNICIPAL EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021, 2022 e 2023 a esta secretaria conforme segue:

Discursou na matéria o Vereador Leo Tatá.

que seja providenciado a reforma geral da antiga Praça de Esportes, onde hoje é realizado diversos eventos, na localidade de Boca da Barra, contando com a troca do piso para piso intertravado, nova iluminação, colocação de parque para as crianças, bancos e reforma das peixarias, trazendo um novo local de grande atrativo turístico.

que seja providenciado a colocação de redutores de velocidade para fiscalização na Rodovia Amaral Peixoto, devido ao grande número de acidentes na mesma.

que seja realizado um chamamento público para terceirização do Parque da Cidade e do Parque Municipal.

que seja realizada uma manutenção e reforma de forma urgente na infraestrutura das ruas 42 a 47 do bairro Extensão Serramar, como saneamento básico, água encanada, quadra de esportes, limpeza urbana e melhora e manutenção na iluminação pública.

que seja firmada uma parceria entre a Prefeitura de Rio das Ostras e a Rio+ Saneamento para a instalação de bebedouros inclusivos no mesmo modelo da cidade de Petrópolis.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam promovidas campanhas de orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a continuidade e expansão das ciclovias e ciclofaixas em pontos estratégicos de Rio das Ostras, interligando as vias existentes e ampliando a segurança dos ciclistas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de espaços de coworking públicos para estudo e trabalho remoto.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um canal de denúncias anônimas para combater pequenos crimes e vandalismo em espaços públicos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize, de forma permanente, um profissional socorrista nos parques e praças destinados à prática de atividades esportivas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de projetos sociais/educacionais com crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação de um sistema de monitoramento com reconhecimento facial em todas as escolas da rede pública de ensino.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar o retorno do PROES (Programa Estadual de Integração na Segurança) ao bairro de Rocha Leão.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a inclusão, no calendário oficial do município, de um Torneio de Esportes de Areia nas praias locais, com modalidades como vôlei de praia, futevôlei, beach tênis, futebol, frescobol entre outras modalidades.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade, para o retorno do transporte universitário gratuito no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, propõe a construção de um Posto de Saúde no Bairro Praia Mar no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de ar condicionado nas Unidades de Ensino do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize parcerias com clínicas especializadas e profissionais da área de saúde, visando a agilidade na realização do diagnóstico e na emissão dos laudos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as devidas providências para a contenção da pista localizada na Rodovia Amaral Peixoto, no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma dos brinquedos dos parquinhos públicos existentes nas áreas de lazer da Lagoa do Iriry.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as providências necessárias a fim de promover atividades artísticas e culturais para pessoas com deficiência, em formas de inclusão, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, através do ato normativo adequado, a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência visando a promoção, valorização, isonomia, e políticas públicas voltadas às pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa dos Contribuintes (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas administrativas/tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Shopping Rural no bairro de Cantagalo, com o objetivo de fomentar o turismo rural e a economia local, abrangendo moradores e turistas de Rocha Leão e regiões adjacentes.

INDICA ao Exmo. Prefeito a implantação de um Centro de Oncologia no município de Rio das Ostras, com estrutura especializada para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com câncer, visando atender às crescentes demandas da população e ampliar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde na cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito a reforma e revitalização da praça localizada na Rua Bangu, em Liberdade, contemplando a reforma do parquinho infantil e da academia ao ar livre.

INDICA ao Exmo. Prefeito a reforma e revitalização da praça situada na Rua Goiás, em frente ao CRAS, próximo ao Piscinão, no bairro Cidade Beira Mar, incluindo a reforma do parquinho infantil, da academia ao ar livre e das mesinhas de convivência.

INDICA ao Exmo. Prefeito a criação do Centro de Reabilitação do Jardim Mariléa, que atenderá não apenas os moradores do bairro, mas também as regiões próximas.

Que sejam realizadas, com urgência, a manutenção e a restauração da ponte de metal sob o Canal de Medeiros, localizada na Avenida Rio Branco, no bairro Recanto, próximo à Rua Graciliano Ramos.

A criação do centro municipal de orientação e apoio a pessoas com câncer no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a instalação de “Ecopontos” dentro dos padrões legais e em quantidades baseadas na densidade demográfica e conforme a geografia de cada localidade, em pontos estratégicos, de forma a atender as necessidades de cada um dos bairros do Município de Rio das Ostras/RJ.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que execute obras de pavimentação da Estrada Velha de Rio Dourado, sendo revisada toda a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, canalização para água potável com pavimentação, pintura de faixas, iluminação adequada, construção de ciclovia devidamente demarcada e sinalizada, sinalização de trânsito, definição de estacionamentos, proibições e permissões, dentre elas vagas especiais e carga e descarga nos pontos apropriados para atender ao comércio local.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja concedido benefício de “vale-transporte” aos alunos de nível técnico e superior moradores da cidade e que estudem em outros municípios.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que acione a administração da concessionária de energia elétrica no sentido de que providencie a organização dos postes de energia elétrica na cidade, fazendo a retirada das unidades excedentes e sem uso, que se encontram nas vias publicas.

Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam repostas e/ou substituídas as cestas coletoras de lixo que ficam afixadas aos postes em toda a cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação, através de Projeto de Lei, de moeda social específica da educação que será disponibilizada por meio de um cartão magnético ou de outro meio eletrônico aos estudantes da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a implementação de patrulhamento e orientação de trânsito, da Guarda Civil Municipal (GCM) e PROEIS, nos horários de entrada e de saída dos alunos da rede pública municipal de ensino nos locais das creches/escolas no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a compra de um mamógrafo para utilização na rede municipal de saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da orla do bairro Boca da Barra.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Hospital Municipal Infantil.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma da ponte de madeira do Bairro Âncora 2.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente o sistema de registro de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de sinalização tátil para acessibilidade de pessoas com deficiência visual, garantindo mobilidade urbana inclusiva e segurança para os cidadãos com deficiência visual.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de novas lixeiras em toda extensão do bairro Boca da Barra.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a Instalação de uma Farmácia Popular na UPA e no Hospital Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental nas escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de ampliar o acesso a atendimentos psicológicos e psiquiátricos e oferecer ações preventivas voltadas ao bem-estar emocional dos nossos alunos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Sistema de Monitoramento e Melhoria da Iluminação Pública em pontos críticos da cidade, com foco na segurança e na redução do consumo energético.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Capacitação e Emprego para Jovens, com o objetivo de proporcionar aos jovens de Rio das Ostras uma oportunidade de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um Programa de Acessibilidade e Inclusão Social, com a instalação de rampas de acesso, adequação de calçadas e a criação de espaços públicos inclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de pontos de internet Wi-Fi gratuita em praças públicas e áreas de convivência de Rio das Ostras, promovendo inclusão digital e maior acesso à informação.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que interceda junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) para que as provas práticas de direção veicular, tanto para automóveis quanto para motocicletas, sejam realizadas no pátio do DETRAN de Rio das Ostras

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMATER-RIO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS,
PARA OS PRODUTORES RURAIS DE CANTAGALO E ROCHA LEÃO.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:



SANDRO HENRIQUE BARBOSA TAVARES
Comerciante

Discursou na matéria o Vereador Rodrigo da Aposentadoria.

Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora:



LIGIA JORGE BOGADO DA SILVA
Diretora da UPA – Rio das Ostras

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:

FILIPE TRINDADE FERREIRA LEAL
(TENENTE 1ª CIA 32º BATALHÃO)

CLEITON LUIZ DE BARROS FERREIRA
(3º SGT 1ª CIA 32° BATALHÃO)

Matéria retirada de pauta pelo autor.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: JOÃO VITOR MENDES NASCIMENTO SANTOS, KAIKE BRUNO DE JESUS VIANA, DIEGO GOMES TEIXEIRA, PEDRO ERNANI DE SOUZA E SILVA, GABRIEL DE CASTILHO CAMPEÃO E CALEBE SANTOS GUIMARÃES.

Matéria retirada de pauta pelo autor.