Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: Acresce o artigo 135_A e revoga o inciso XX do art. 135 da Lei complementar nº 0066/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras.

Institui o Circuito Turístico Ecorural no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fortalecimento do agroturismo, do turismo de experiência e sustentável.

Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Municipal, com o objetivo de fornecer medicamentos e insumos veterinários essenciais com custos acessíveis à população no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a simplificação do procedimento de renovação do cadastro de estudantes usuários do transporte escolar no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Ementa: Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 905/2005, com redação dada pela Lei nº 3.081/2025, para incluir as atribuições e jornada do cargo de Auxiliar de Segurança Legislativa, e dá outras providências.

que determine ao setor competente a realização de estudos para a implementação de um Programa de Conscientização nas Escolas Municipais sobre Doenças Crônicas e Invisíveis em Rio das Ostras.

por meio das secretarias responsáveis, promova a implantação de um Programa de Criação e Gestão de Bibliotecas Comunitárias Digitais em locais de fácil acesso à população, priorizando áreas com menor índice de desenvolvimento socioeconômico no Município.

por meio da secretaria responsável, que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de um Programa Municipal de Reforço Escolar no Contraturno, sendo destinada aos alunos da rede pública municipal de ensino, com foco prioritário nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

que por meio dos órgãos competentes, seja realizada a Estimativa da População Canina e Felina de Rio das Ostras e a respectiva Análise da Efetividade das Medidas de Manejo Populacional.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, bem como à Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos técnicos e providências para a construção de uma creche pública no bairro Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao servidor.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de decreto para execução de remissão de dívidas relacionadas a IPTU e ISS para munícipes caracterizados como hipossuficientes e/ou PCD.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de uma plataforma integrada de registros de exames, prontuários e laudos médicos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei municipal do executivo, para realização de desfiles cívicos municipais de comemoração do aniversário da cidade, no dia 10 de abril, da independência nacional, no dia 7 de setembro, bem como, da padroeira da cidade, no dia 8 de dezembro.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Convenção Batista Fluminense, em reconhecimento aos seus 135 anos de existência e dedicação ao trabalho batista, marcados por relevantes serviços prestados à sociedade.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, por meio deste Vereador infra-assinado, vem, nos termos regimentais, apresentar Moção de Aplausos ao jovem atleta Pietro Muniz de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes resultados esportivos alcançados e à brilhante representação do município em competições de alto nível.

Com apenas 11 anos de idade, o atleta vem se destacando de forma admirável no cenário do Jiu-Jitsu, acumulando importantes conquistas na categoria peso galo, demonstrando disciplina, dedicação e espírito competitivo exemplar.

Nascido em 24 de julho de 2017, com apenas 8 anos de idade, Moisés Lima de Souza já se destaca no cenário do Jiu-Jitsu, evidenciando disciplina, determinação e talento, sendo motivo de orgulho para sua família e para o município de Rio das Ostras.

O atleta vem construindo uma trajetória promissora, com participações relevantes em competições, dentre as quais se destacam:

ALFREDO JOSÉ CALIFFA