Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Protocolo: 787
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 802.255,11 (oitocentos e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos). - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Protocolo: 786
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a cancelar as programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais de exercícios anteriores. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Protocolo: 788
Turno: -
Texto original
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Revoga o artigo 578 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 0097, de 30 de janeiro de 2026, que especifica. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Betinho
Protocolo: 592
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado "PROGRAMA SOCIAL RESGATE", com previsão de internação necessária e dá outras providências. - |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Hespanhol
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes para valorização, inclusão econômica e participação de trabalhadores ambulantes, feirantes e microempreendedores individuais em eventos públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio da Farmácia
Protocolo: 754
Turno: -
Texto original
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Protocolo: 784
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Clínica Vascular Municipal de Rio das Ostras, localizada na Rua Rio Grande do Norte, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, de Clínica Vascular Municipal Dr. João Gualberto Mafra Neto. - |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor Ronald
Protocolo: 785
Turno: -
Texto original
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Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal da Oração, a ser celebrado anualmente no dia 29 de maio. - |
Não há resultado |
| 9 |
ampliação do número de coletores de lixo em praças, vias públicas e áreas de grande circulação do município. - |
Não há resultado | |
| 10 |
a criação do “Programa Pontualidade”, com o objetivo de conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício subsequente, aos contribuintes que efetuarem o pagamento integral do tributo dentro do prazo, sem a incidência de juros ou multas. - |
Não há resultado | |
| 11 |
a criação de um projeto cultural inclusivo voltado às pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a participação, o acesso e o protagonismo desse público nas atividades culturais do município. - |
Não há resultado | |
| 12 |
à instalação de lombadas ecológicas em vias públicas do município. - |
Não há resultado | |
| 13 |
INDICA ao Exmo. Prefeito. que seja estudada a viabilidade de implantação da “Casa do Curativo” no Município de Rio das Ostras. - |
Não há resultado | |
| 14 |
Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reabertura e a revitalização do camping municipal, localizado na Rua dos Papagaios, bairro Operário. - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da orla do bairro Boca da Barra - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das sinalizações, em todo perímetro urbano, da Rodovia Amaral Peixoto, com instalação de faixas refletoras, sinalização horizontal e troca das placas de sinalização deterioradas - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua dos Manacás, no Bairro Residencial Praia Âncora. - |
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