7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana no município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL, COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ao Secretário Ricardo Matos Torres que informe, de forma clara e detalhada, e encaminhe documentos referentes ao Processo Administrativo nº 18970/2025, que trata da empresa ECOMIX, esclarecendo inclusive desde quando a referida empresa iniciou suas atividades no Município.

a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, com foco em habilidades básicas e prevenção de fraudes online, no Município de Rio das Ostras.

que estude a viabilidade de criar e realizar anualmente a Feira de Profissões nas unidades de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da Rede Municipal de Rio das Ostras.

a criação de uma política fiscal estratégica voltada ao setor de tecnologia, visando atrair empresas de base tecnológica, startups e centros de inovação para Rio das Ostras.

por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, que promova, de forma regular e gratuita, aulas de dança direcionadas à população idosa no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO DE LEI DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DOENÇAS RARAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (OU ÓRGÃO QUE LHE JULGAR COMPETENTE), QUE ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA EXIGIR QUE AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM AGENTES DE APOIO AO TRÁFEGO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS, REPAROS, MANUTENÇÃO OU QUAISQUER INTERVENÇÕES QUE CAUSEM IMPACTO NA CIRCULAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PARA PROTETORES E ADOTANTES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação, reforma e modernização do Pronto-Socorro Municipal, visando adequar sua estrutura física, capacidade de atendimento e condições de trabalho à atual realidade do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a proposta para a criação de um Centro Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Centro Municipal de Cursos de Línguas (Inglês, Espanhol e Francês)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Construção de Rampa de Acesso à Praia para Cadeirantes

INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a necessidade de implantação de um Ambulatório para Mulheres na Menopausa e Climatério no município de Rio das Ostras

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de realizar um reajuste no valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, considerando o aumento significativo no custo dos alimentos e o impacto direto no poder de compra dos trabalhadores.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade urgente de limpeza e desobstrução dos canais localizados no bairro Cidade Praiana, com o objetivo de garantir a adequada drenagem das águas pluviais, melhorar a qualidade de vida da população e prevenir possíveis alagamentos e danos à infraestrutura local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de ampliação do cemitério localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de atender à crescente demanda da população por sepultamentos, garantindo um serviço digno e respeitoso às famílias enlutadas.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a reforma da praça municipal do bairro Village Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a realização de obras de reforma e revitalização dos píeres públicos, especialmente o Píer do Centro e o Píer da Boca da Barra, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade e fomentar o turismo náutico no município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a adequação das calçadas e acessos dos prédios públicos municipais, de forma a garantir acessibilidade universal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a modernização e desburocratização do processo de renovação dos alvarás de funcionamento e licenças sanitárias, por meio da adoção de procedimento eletrônico simplificado, especialmente nos casos em que não haja alteração nas atividades, estrutura ou responsáveis legais do estabelecimento.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a ampliação do efetivo e dos recursos materiais e operacionais da Coordenadoria de Defesa Ambiental e da Guarda Ambiental, de modo a garantir atuação contínua e permanente, e não restrita apenas a grandes eventos ou ações pontuais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação da Unidade de Posto de Saúde de Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada a feira ‘Rio das Ostras QualiTech’, reunindo empresas, instituições de ensino, centros de treinamento, startups, profissionais e jovens ingressando no mercado de trabalho, principalmente na área Marítima e na indústria de Óleo e Gás.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado convênio com centros de imagens, laboratórios de análises clínicas e de patologias, para poder atender a população com mais excelência e agilidade em seus diagnósticos, diante da sobrecarga da rede pública de saúde, o que muitas vezes resulta em longos períodos de espera.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de isonomia de vencimento para o cargo de ‘Nutricionista III’ do Município de Rio das Ostras, podendo esta ser concedida por equiparação na remuneração de hora trabalhada ou redução da carga horária semanal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação da Guarda Marítima e Fluvial Municipal, destinada à proteção, fiscalização, ordenamento e apoio às atividades desenvolvidas nas praias do Município.

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1888 de 6 de fevereiro de 2015, que cria a gratificação de lotação GLP e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 11.000,00.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO DOS ADVOGADOS, COMO BECO PEDRO DE CARVALHO – BECO PEDRO BOI NA BRASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Cantagalo – ESF Cantagalo, localizado na Estrada Cantagalo, s/nº, Cantagalo, Rio das Ostras, de Posto de Saúde Rosa Barcelos Rodrigues.

a Criação do Centro de Atendimento e Prevenção ao Pé Diabético no Município de Rio das Ostras, ou a adoção de medidas correlatas.

a necessidade de criação e implementação do Programa “Volta Mãe”, com o objetivo de incentivar, apoiar e assegurar o retorno e a permanência de mães adolescentes nas escolas da rede pública municipal de ensino, garantindo o acesso à educação, à proteção e ao desenvolvimento social dessas jovens.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM “CENTRO DE CONVENÇÕES, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MUTIRÃO DA SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o “Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos” no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio das Ostras.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras – RJ, a criação e implementação de um Projeto de Arborização Urbana com espécies de árvores nativas da Mata Atlântica e frutíferas em bairros e vias públicas do município.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja viabilizada a criação de um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa, no município de Rio das Ostras – RJ.

indica ao Exmo. Prefeito Municipal que seja encaminhado à Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a criação de auxílio emergencial financeiro e/ou material destinado a atender as famílias comprovadamente afetadas pelas fortes chuvas que assolaram o Município nos últimos dias.

após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de ampliação do horário de funcionamento das creches municipais, de forma que estas passem a funcionar no período das 7h às 18h. Com o objetivo de atender à demanda das mães trabalhadoras e garantir a conciliação entre a vida profissional e familiar.

a implantação de um Programa de Educação Ambiental nas escolas, com atividades práticas sobre preservação, reciclagem e sustentabilidade.

a pavimentação e instalação de drenagem pluvial na Rua do Bosque, no bairro Extensão do Bosque.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Aurélio Buarque, no bairro Terra Firme.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e demais órgãos de saúde e assistência social, a adoção de medidas emergenciais e preventivas para minimizar os impactos das enchentes e demais eventos climáticos extremos que vêm afetando nossa cidade

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento, ou possível pavimentação, por todas as ruas do Bairro Bosque da Areia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da ‘Casa da Mulher’, ou a ‘Casa de Apoio à Mulher Riostrense’.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a elaboração de um Plano Municipal de Contingência e Preparação para Situações de Emergência e Desastres Naturais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Estrada Califórnia, no trecho compreendido entre a praça de Cantagalo e a linha do trem, na localidade conhecida como Califórnia.