SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 28/04/2026 - 09:29	Encerramento: 28/04/2026 - 11:16

Correspondências

Expedientes

Chamada: Verificado número regimental, o Sr. Presidente deu por iniciada a sessão, convidando o vereador Pastor Ronald para a leitura de um texto da Bíblia Sagrada, sendo lido Mateus 6:33.
Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária conforme segue, podendo ser incluídas outras matérias de caráter urgente.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito Turno:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	Dispõe sobre a autorização de descarte de resíduos sólidos recicláveis em dias alternados à coleta de lixo regular e estabelece diretrizes para a separação de materiais.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 Processo: - Autor: Betinho Turno:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PARA FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ENTRE A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, O SENAI E EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
4 - Requerimento nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Léo Tatá Turno:	REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preste informações detalhadas acerca da implementação e do andamento da Lei nº 3.046/2025, que institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Rio das Ostras, denominado “Auxílio Mulher Segura”, de autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
5 - Indicação nº 516 de 2026 Processo: - Autor: Betinho Turno:	a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Rio das Ostras.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
6 - Indicação nº 517 de 2026 Processo: - Autor: Betinho Turno:	a realização de estudo técnico para estimativa da população canina e felina no Município de Rio das Ostras, bem como a análise da efetividade das políticas públicas de manejo populacional já implementadas.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
7 - Indicação nº 518 de 2026 Processo: - Autor: Betinho Turno:	que adote as providências necessárias junto à empresa responsável pela limpeza urbana, visando à intensificação e regularização da limpeza das guias, sarjetas e vias públicas no Município de Rio das Ostras.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
8 - Indicação nº 523 de 2026 Processo: - Autor: Betinho Turno:	para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação do ensino da disciplina “História de Rio das Ostras” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
9 - Indicação nº 483 de 2026 Processo: - Autor: Hespanhol Turno:	INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos para a revitalização das entradas/saídas desta cidade, bem como a construção de portais.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
10 - Indicação nº 496 de 2026 Processo: - Autor: Neco da Saúde Turno:	INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um Centro de Reabilitação no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer serviços especializados em fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e outras áreas voltadas à recuperação e reintegração de pacientes.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
11 - Indicação nº 535 de 2026 Processo: - Autor: Pastor Ronald Turno:	O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Solicita que a Administração Pública, através de seus órgãos competentes, realize a instalação de uma estação de bicicletário municipal na divisa com Barra de São João, visando o atendimento aos trabalhadores que utilizam a integração entre modais de transporte naquela localidade.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
12 - Indicação nº 534 de 2026 Processo: - Autor: Rapha Ulrick Turno:	INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, na forma regimental, que seja realizada a implantação de um ponto público de acesso à Internet de alta capacidade (Wi-Fi gratuito) na praça do bairro Cantagalo.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
13 - Indicação nº 108 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma Academia Popular.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
14 - Indicação nº 109 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um posto de saúde na Av. Ouro Verde, no Bairro Ouro Verde.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
15 - Indicação nº 110 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do Campo de Futebol Society Gilberto Cabral, no Bairro Nova Cidade.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
16 - Indicação nº 520 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de guarda corpo no trecho da Rodovia Amaral Peixoto que compreende o bairro Mar do Norte.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
17 - Indicação nº 536 de 2026 Processo: - Autor: São Carlos Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a criação e implantação de ciclovia ao longo da Estrada de Cantagalo, neste município.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
18 - Indicação nº 546 de 2026 Processo: - Autor: São Carlos Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine a realização de estudos de viabilidade para a implementação de salas de atendimento em saúde mental nas unidades da rede municipal de ensino.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
19 - Indicação nº 547 de 2026 Processo: - Autor: São Carlos Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação de chuveiros em todos os quiosques localizados nas orlas e espaços públicos destinados ao lazer em nosso município.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
20 - Indicação nº 548 de 2026 Processo: - Autor: São Carlos Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a elaboração de estudo técnico e posterior envio de Projeto de Lei visando à concessão de isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com doenças degenerativas, conforme critérios socioeconômicos e médicos a serem definidos.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 29 de 2026 Processo: - Autor: São Carlos Turno:	A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos á Sra: Roberta Conceição dos Santos Santana (Beta)	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Neizinho Turno:	Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Aleksander Martins de Souza	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de 2026 Processo: - Autores: Cláudio da Farmácia, Léo Tatá Turno:	A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Srs: Dr. Luís Maurício Armond Campos - Delegado, Mauricio Paiva - Policial, Vitor da Silva - Policial José Renato Azevedo de Souza - Policial, Marcos Aurélio de Oliveira Freitas - Policial	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: VINICIUS FURTADO PEREIRA Empreendedor	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Cláudio da Farmácia Turno:	A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhores. LOHANY ALVES MACEDO	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Hespanhol Turno:	A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos pela brilhante organização e realização do evento Ostrascycle 2026 aos Moto Clubes: OSTRADEIROS MC E JAGUAR DO ASFALTO MC.	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
27 - Moção de Pesar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: São Carlos Turno:	O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor: DELMO HESPANHOL TALON	MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Rio das Ostras.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Cláudio da Farmácia Turno:	EMENTA: RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE MÃOS COLORIDAS SOBREPOSTAS POR UMA SILHUETA HUMANA COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO
3 - Indicação nº 321 de 2026 Processo: - Autor: Betinho Turno:	que seja avaliada a possibilidade de instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nas praças e parques públicos do Município, preferencialmente em locais próximos aos bebedouros de uso humano já existentes, observando-se o distanciamento adequado para garantir a segurança e a higiene de todos os usuários.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
4 - Indicação nº 322 de 2026 Processo: - Autor: Betinho Turno:	que seja estudada a viabilidade de criação e implementação do Programa “Escola em Cena” nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a ser desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Educação, com apoio da área de Cultura, com a finalidade de integrar a arte e a cultura ao ambiente escolar.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
5 - Indicação nº 443 de 2026 Processo: - Autor: Cláudio da Farmácia Turno:	O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE LAZER COM ESTACIONAMENTO NA PRAIA DA JOANA.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
6 - Indicação nº 444 de 2026 Processo: - Autor: Cláudio da Farmácia Turno:	O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS E CONTENTORES DE LIXO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, PARA O DESCARTE DE RESÍDUOS E INSERVÍVEIS.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
7 - Indicação nº 471 de 2026 Processo: - Autor: Hespanhol Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
8 - Indicação nº 209 de 2026 Processo: - Autor: Leandro Almeida Turno:	INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a inclusão, no calendário oficial do município, de um Torneio de Esportes de Areia nas praias locais, com modalidades como vôlei de praia, futevôlei, beach Tennis, futebol, frescobol entre outras modalidades.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
9 - Indicação nº 210 de 2026 Processo: - Autor: Leandro Almeida Turno:	INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a designação de um guarda municipal para atuar no Posto de Saúde Animal (PSA). A medida foi motivada por uma série de ocorrências graves envolvendo a segurança do local.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
10 - Indicação nº 62 de 2026 Processo: - Autor: Neco da Saúde Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito. por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implantação de Farmácias Vivas no município, integradas à rede pública de saúde. Obs.: Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
11 - Indicação nº 434 de 2026 Processo: - Autor: Neizinho Turno:	A realização de ação no bairro Enseada, incluindo roçada, capina, remoção de entulhos, poda de árvores, bem como serviços de patrolamento e nivelamento das ruas.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
12 - Indicação nº 486 de 2026 Processo: - Autor: Pastor Ronald Turno:	realização de reparos e limpezas imediatas na rua Aristóteles da cunha e também rua duque de Caxias, bairro chácara Mariléia.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
13 - Indicação nº 368 de 2026 Processo: - Autor: Rapha Ulrick Turno:	INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implantação do programa “Esporte no Fim de Semana”, com a utilização das escolas e quadras municipais aos sábados e domingos para a prática de esportes e atividades de lazer, de forma organizada e supervisionada.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
14 - Indicação nº 369 de 2026 Processo: - Autor: Rapha Ulrick Turno:	INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a ampliação, fortalecimento e manutenção do programa Bolsa-Atleta Municipal, ou a criação de auxílio financeiro específico destinado a atletas que representam oficialmente o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
15 - Indicação nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do programa de atendimento médico digital, também conhecida como “Telemedicina”.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
16 - Indicação nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo da Aposentadoria Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Guarda Municipal Sênior.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
17 - Indicação nº 510 de 2026 Processo: - Autor: São Carlos Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a elaboração e execução de campanha educativa de conscientização acerca do uso seguro e responsável de bicicletas elétricas, com foco na prevenção de acidentes, respeito às normas de trânsito e convivência harmônica entre ciclistas, pedestres e condutores de veículos automotores.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
18 - Indicação nº 450 de 2026 Processo: - Autor: Tiaguinho Turno:	INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental nas escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de ampliar o acesso a atendimentos psicológicos e psiquiátricos e oferecer ações preventivas voltadas ao bem-estar emocional dos nossos alunos.	MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO

20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura